Justiça anula justa causa de funcionário que excedeu jornada por 4 minutos

A demissão por justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do setor alimentício em Uberlândia foi anulada pela Justiça do Trabalho. A decisão, proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, reconheceu que o funcionário não teve a intenção de descumprir as regras da companhia ao exceder sua jornada diária em apenas quatro minutos.

O episódio, ocorrido no dia 26, gerou um impasse sobre a interpretação da jornada. Durante o processo, o próprio representante da empresa admitiu que o trajeto entre o setor onde o empregado atuava e o relógio de ponto, instalado no vestiário, levava cerca de cinco minutos. A ausência de um equipamento de registro mais acessível foi determinante para que o colaborador ultrapassasse o limite da décima hora de trabalho.

Ao analisar o caso, o juiz Celso Alves Magalhães classificou os minutos excedentes como insignificantes. O magistrado destacou que a organização do controle de jornada da empresa contribuiu diretamente para o ocorrido, tornando a punição máxima desproporcional ao fato relatado.

Com a reversão da modalidade de dispensa, o trabalhador recuperou o direito a verbas rescisórias fundamentais, como o aviso-prévio indenizado, férias, 13º salário e a multa de 40% sobre o FGTS. A sentença também determinou que a empregadora forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial para comprovar a exposição a agentes nocivos e garantir direitos previdenciários.

A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). O processo ainda não transitou em julgado e a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aguardando um novo julgamento.