Júlia Zanatta aciona TCU por alta no número de beneficiários em situação de rua no Bolsa Família

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou no dia 07 de julho de 2026 uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitando uma auditoria operacional nos mecanismos de controle e concessão do Bolsa Família voltados à população em situação de rua. A parlamentar busca esclarecer se a rapidez na inclusão desse público no programa social está acompanhada de salvaguardas suficientes contra eventuais irregularidades.

A iniciativa, que visa equilibrar a proteção social com a responsabilidade fiscal, justifica-se pelo crescimento expressivo no volume de beneficiários. Conforme dados da plataforma VIS Data, do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o número de famílias nessa condição atendidas pelo programa saltou de cerca de 130 mil em 2023 para 272.971 em abril de 2026. Este volume representa o maior patamar já registrado na série histórica.

No documento, a congressista destaca que a priorização desse grupo, estabelecida pela Portaria MDS nº 1.097/2025, de julho de 2025, simplificou procedimentos. A dispensa de exigências como o comprovante de residência e o cadastro domiciliar, somada a um prazo médio de 45 dias para a entrada no programa, levanta, segundo a parlamentar, a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte da Corte de Contas.

O pedido de auditoria busca identificar a correlação entre a flexibilização das regras e a expansão dos beneficiários, com detalhamento por Estado e município. Caso o TCU acolha a representação, o ministério deverá prestar contas sobre os processos de concessão, revisão e cancelamento de benefícios que apresentem indícios de inconsistências, garantindo assim a integridade do Cadastro Único.