Júlia Zanatta aciona TCU para investigar alta de beneficiários em situação de rua no Bolsa Família

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) submeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de fiscalização rigorosa sobre o Bolsa Família, motivada pelo crescimento expressivo no número de beneficiários em situação de rua. A medida, formalizada em 07/07/2026, busca verificar a eficácia dos controles internos após a dispensa da exigência de comprovante de residência para o público específico.

Conforme dados enviados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a população beneficiária nesta categoria saltou de cerca de 130 mil em 2023 para 272.971 em abril de 2026. A parlamentar sustenta que essa elevação, superior a 110% em três anos, coincide com mudanças normativas implementadas pelo MDS em julho de 2025, as quais flexibilizaram os requisitos cadastrais.

O foco da representação é assegurar a integridade do orçamento público sem comprometer o acesso de quem necessita de proteção social. Júlia Zanatta argumenta que a ausência de auditorias específicas para esse grupo cria vulnerabilidades no sistema, exigindo agora a intervenção da Corte de Contas para prevenir eventuais desvios de finalidade.

A solicitação ao TCU inclui um pedido em caráter cautelar para que o Ministério apresente, no prazo de 15 dias, os mecanismos detalhados de controle e os dados auditáveis utilizados na concessão dos benefícios. A deputada destaca que, caso irregularidades sejam comprovadas, medidas de responsabilização e de ressarcimento aos cofres públicos devem ser adotadas.