Juiz ordena Google a revelar dados sobre links de Flávio com CV

Um passo significativo na busca por responsabilidade digital foi dado pela Justiça brasileira. O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, ordenou nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, que o Google forneça os dados cadastrais dos usuários por trás de três e-mails. Estes e-mails foram utilizados em publicações nas redes sociais que associaram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Comando Vermelho (CV), levantando um debate crucial sobre a liberdade de expressão e os limites da difamação no ambiente online. A medida busca identificar os responsáveis por alegações que o parlamentar classifica como falsas e difamatórias, sublinhando a importância da accountability e o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo.

Na decisão expedida na mesma data, o magistrado exigiu que a plataforma revele quem opera as contas de e-mail com arrobas que fazem referência aos termos “comunista” e “antifascista”:

• Corvo Comunista
• Papo de Comuna
• Barricada Antifascista

A ordem judicial detalha a necessidade de coletar nome completo, CPF, endereços, números de telefone e e-mails de recuperação dos indivíduos. Além disso, o juiz Raposo Filho exige que o Google entregue os endereços IP dos usuários desde 1º de abril de 2026, data da primeira publicação questionada.

O juiz esclareceu que a coleta desses dados é estritamente para fins de instrução processual, dentro do que for tecnicamente viável e legalmente permitido. Ele fez questão de pontuar que a medida não implica em inserir o Google como réu no processo, nem antecipa qualquer juízo sobre sua eventual responsabilidade civil, conforme previsto no artigo 22 da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet. O Google tem o prazo de 15 dias para cumprir a determinação.

O pedido de Flávio Bolsonaro surge após uma série de publicações nas redes sociais, feitas por pelo menos cinco perfis no Instagram, insinuarem que o senador, pré-candidato ao Palácio do Planalto, teria ligação não apenas com milícias, mas também com o Comando Vermelho. Essas postagens apresentavam imagens do parlamentar ao lado de figuras investigadas, como Rodrigo Bacellar e o ex-deputado TH Joias, ambos mencionados em investigações ligadas ao CV.

Flávio Bolsonaro argumentou que o conteúdo das páginas é inverídico, ultrapassando os limites da crítica política ao atribuir crimes diretamente a ele, o que poderia configurar difamação.

A coluna Metrópoles Grande Angular já havia revelado que as páginas mencionadas na ação precisam se abster de reproduzir o conteúdo em questão, sob pena de multa de R$ 20 mil.

A equipe de reportagem buscou contato com o Google e aguarda posicionamento. A notícia será atualizada assim que a empresa se manifestar.