Juiz de Terra Santa decreta prisão de homem acusado de crimes sexuais contra crianças

Em uma decisão crucial para a proteção de crianças, a Justiça de Terra Santa decretou a prisão preventiva de um homem acusado de estupro de vulnerável e de produzir e armazenar pornografia infantil contra duas meninas, de 11 e 13 anos. A ordem foi emitida nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, pelo juiz Rafael do Vale Souza, titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa, após a avó paterna das vítimas encontrar imagens íntimas das crianças no celular do suspeito, que convivia na mesma casa por ser companheiro da mãe das meninas. A medida é fundamental para garantir a segurança e dignidade das menores, confrontando a violência no seio familiar.

As investigações da Polícia Civil apontam para a gravidade dos fatos: além dos registros fotográficos no aparelho telefônico, há fortes indícios e relatos de que o homem praticava investidas e condutas de conotação sexual contra suas enteadas dentro do próprio lar, o que representa uma violação profunda da confiança e da segurança que um ambiente doméstico deveria oferecer.

Diante da urgência e da seriedade do caso, o juiz Rafael do Vale Souza fundamentou a decisão de prisão não apenas no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da produção e armazenamento de cena de sexo ou pornografia envolvendo crianças, mas também na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Esta legislação é um marco ao criar mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a proteção integral dos mais vulneráveis.

Como parte das medidas cautelares, o Poder Judiciário determinou a proibição imediata de qualquer contato do investigado com as meninas, seus familiares e testemunhas, visando evitar qualquer tipo de revitimização ou intimidação. Além disso, foi expedido ofício ao Conselho Tutelar e à rede municipal de proteção de Terra Santa para que promovam o acompanhamento psicológico e social das menores e de seu núcleo familiar. Essa intervenção é vital para o suporte emocional e a recuperação das vítimas, garantindo que elas recebam todo o amparo necessário após a exposição a um trauma tão severo.

A Polícia Civil de Terra Santa segue com o inquérito em andamento, realizando as diligências requeridas pelo Ministério Público. Novas testemunhas, consideradas essenciais para a elucidação completa dos fatos e a conclusão das investigações, serão ouvidas. O caso tramita em segredo de justiça para preservar a identidade e a intimidade das menores, assegurando a ética e a privacidade em um momento tão delicado.