Jorge Messias defende Constituição como ética em sabatina no Senado

Em um momento crucial para o futuro da Suprema Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, durante sabatina no Senado Federal para sua indicação ao STF, que a Constituição é o seu primeiro código de ética. Essa declaração, feita no contexto da discussão sobre um novo código de conduta para ministros do STF, sinaliza seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, essenciais para restaurar e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário, um pilar fundamental da democracia brasileira.

A questão do código de ética e conduta para o STF, impulsionada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e sob relatoria da ministra Carmen Lúcia, visa o aperfeiçoamento da transparência e da prestação de contas do Poder Judiciário. Ao abordar o tema, Messias ressaltou a importância de tais medidas.

Ele enfatizou sua base moral e profissional, declarando: "O meu primeiro código de ética está aqui, é a Constituição. O meu segundo código de ética é a minha formação de vida. O meu terceiro código de ética é o meu currículo." E concluiu, com firmeza: "Qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, em benefício da confiança que a sociedade precisa depositar neste Poder, que é um Poder sem voto, terá em mim apoio total." Essa postura demonstra a compreensão do sabatinado sobre a necessidade de legitimidade e aproximação com os anseios populares.

Segundo apuração da CNN Brasil, o ministro Fachin mantém a intenção de submeter à votação, ainda neste ano, um código de ética específico para os ministros da Corte, um passo significativo para a autorregulação e a percepção pública da instituição.

A jornada de Messias rumo à Suprema Corte começou em novembro de 2025, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o indicou. Desde então, ele tem percorrido os gabinetes dos senadores em busca dos apoios necessários, com a formalização de sua indicação ocorrendo em abril de 2026. A sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado é um marco decisivo. Após a avaliação dos senadores, a indicação segue para votação em plenário, também no mesmo dia, definindo se Messias assumirá ou não a cadeira de ministro.

Para ser aprovado, o indicado ao STF precisa angariar um número mínimo de votos favoráveis em duas etapas. Na CCJ, a votação exige a presença de ao menos 14 senadores e a maioria simples dos votos dos presentes, de um colegiado de 27 membros titulares. Já no plenário, o quórum mínimo é de 41 senadores — o mesmo patamar de votos que Messias precisa alcançar para ter seu nome chancelado pelo Senado, que conta com 81 parlamentares. Ambas as votações serão secretas, ou seja, o resultado geral será divulgado, mas não a individualização dos votos, garantindo o sigilo dos posicionamentos de cada parlamentar.