Jardim propõe incentivo fiscal para transformar minerais no Brasil

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da política nacional dos minerais críticos, apresenta nesta segunda-feira, 04/05/2026, um relatório final que promete revolucionar a indústria mineral brasileira. A proposta ambiciosa inclui um modelo de benefícios fiscais escalonados, que busca incentivar a agregação de valor aos minerais dentro do país, e uma série de instrumentos para estimular o setor. A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico e industrial do Brasil, transformando a matriz extrativista em uma cadeia produtiva mais sofisticada, crucial para a soberania econômica e para a participação estratégica do país na transição energética global.

A Câmara dos Deputados aguarda a apresentação do texto, por volta das 18h, com a expectativa de que a proposta seja votada ainda nesta semana em plenário. O cerne da ideia é criar um sistema de incentivo progressivo: quanto mais uma empresa avançar na cadeia produtiva em solo nacional, maior será o benefício fiscal concedido pelo novo marco legal dos minerais críticos e estratégicos.

Arnaldo Jardim explica que a lógica por trás da proposta é premiar quem vai além da simples extração mineral. Assim, quanto maior o grau de transformação do minério, maiores se tornam os incentivos previstos. No segmento das terras raras, por exemplo, um projeto que se limite à extração receberia menos benefícios do que outro que se dedique à produção de concentrado.

Iniciativas que alcancem estágios mais avançados, como a produção de carbonato misto, a separação de óxidos individuais (como neodímio e praseodímio) ou a fabricação de insumos industriais (ligas e ímãs permanentes), teriam acesso a incentivos ainda mais significativos. Tais projetos, ao agregarem maior valor e desenvolverem capacidades industriais no país, contribuem diretamente para a geração de empregos qualificados e para a autonomia tecnológica brasileira.

O relator avalia que o Brasil possui uma oportunidade única na reorganização global das cadeias de minerais críticos. A intenção não é apenas expandir a produção, mas garantir que o país ocupe posições de maior valor econômico e tecnológico. Essa visão se alinha à defesa do governo federal, que reconhece a agregação de valor à base mineral como um desafio estratégico.

Além dos benefícios fiscais escalonados, o relatório detalha um conjunto abrangente de instrumentos para estimular o setor. Entre as medidas propostas, destacam-se:

• Isenção de IR (Imposto de Renda) sobre o envio de recursos ao exterior para uso de marcas, patentes, licenças e tecnologias;
• Inclusão das atividades de pesquisa, lavra e transformação mineral nos benefícios da Lei do Bem;
• Ampliação do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) para contemplar projetos de lavra e transformação mineral;
• Criação de um regime aduaneiro especial para a importação de bens essenciais à pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral.

O texto também prevê a criação de um fundo garantidor, de natureza privada, para projetos de minerais críticos e estratégicos. A medida é considerada essencial pelo setor, visto que empreendimentos minerais exigem altos investimentos, têm prazos longos e enfrentam dificuldades no acesso a crédito, especialmente nas fases iniciais. O fundo visa reduzir o risco financeiro, destravar financiamentos e atrair capital para o desenvolvimento de minas, beneficiamento e transformação mineral no Brasil.

Outro pilar do relatório é a instituição do CMCE (Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos). Esse conselho orientará a política nacional do setor, definirá cadeias e substâncias prioritárias e auxiliará no direcionamento de financiamentos, incentivos e apoio institucional. A ideia é que o CMCE promova a coordenação entre governo, setor produtivo e instituições técnicas, evitando a dispersão de decisões atualmente pulverizadas na administração pública.

O relatório também estabelece a criação de um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos. A ferramenta centralizará informações sobre empreendimentos reconhecidos pelo CMCE e sobre projetos em áreas definidas como estratégicas pelo Poder Executivo. Com isso, busca-se reduzir a burocracia, aumentar a previsibilidade na formulação de políticas públicas e na concessão de incentivos, funcionando como um panorama detalhado dos projetos minerais estratégicos para o país.

Essa proposta é parte de um esforço maior para consolidar a política de minerais críticos como uma verdadeira agenda de Estado. O objetivo é integrar planejamento, financiamento, incentivos fiscais e agregação de valor para que o Brasil não se limite à exportação de matérias-primas. Em um cenário de disputa global por insumos vitais para a transição energética, a indústria de defesa, a digitalização e as cadeias de baterias, semicondutores e ímãs permanentes, esta iniciativa posiciona o Brasil de forma estratégica e promissora.