Itamaraty concede passaporte diplomático à ex-ministra do STF Rosa Weber

O Itamaraty oficializou a concessão de passaporte diplomático à ex-ministra do STF Rosa Weber, medida publicada na edição de 10 de julho de 2026 do Diário Oficial da União (DOU). A decisão, formalizada por meio de portaria assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, garante à magistrada aposentada facilidades de trânsito internacional pelos próximos cinco anos.

A concessão fundamenta-se em um decreto presidencial de 2006, que estabelece critérios para a emissão do documento a personalidades em função do interesse do País. A utilização deste dispositivo legal não é inédita, tendo sido aplicada durante o governo Bolsonaro para beneficiar lideranças religiosas, como o pastor R.R. Soares e o bispo Edir Macedo.

Rosa Weber, nomeada ao Supremo em 2011 por indicação de Dilma Rousseff, encerrou sua trajetória na Corte em setembro de 2023, após completar 75 anos. Durante seu último ano no tribunal, presidiu o STF em um período crítico, marcado pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro, quando a instituição foi duramente ameaçada.

A prerrogativa do passaporte diplomático estende-se a outros nomes que integraram o colegiado, como Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. Embora o documento facilite o fluxo em viagens ao exterior, a medida segue as normas administrativas vigentes e não admite recurso por se tratar de um ato discricionário da pasta das Relações Exteriores.