Itamaraty admite risco de ação militar dos EUA no Brasil após classificação de CV e PCC como terroristas

O Itamaraty admitiu o temor de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. A preocupação surge após os EUA classificarem o Comando Vermelho (CV) e o PCC como organizações terroristas, em um documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira. A decisão americana, considerada um ato unilateral, pode ter desdobramentos graves para a soberania nacional.

A informação consta em resposta do Itamaraty a um pedido de informação da Câmara. No documento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alerta que a classificação das duas facções como terroristas pelos EUA pode ser invocada para justificar ações extraterritoriais. Ele destaca o risco iminente de uso da força militar americana contra o Brasil.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional“, afirma Vieira no documento.

O chanceler ressalta a falta de comunicação formal por parte do governo americano sobre a decisão. Segundo ele, por ser um “ato unilateral” dos EUA, não há obrigação formal do Brasil de se manifestar, embora o governo brasileiro tenha externado publicamente sua oposição à medida.

“O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, explica o chanceler.

Além de uma potencial ação militar, o chanceler lista outros problemas decorrentes da decisão. A classificação pode acarretar “impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional”. Ele aponta que autoridades americanas poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais extraterritoriais contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, mesmo sem vínculos diretos ou com ligação involuntária com os grupos designados.

A discricionariedade nas decisões, devido à amplitude dos termos na legislação de contraterrorismo dos EUA, acende o alerta para sérias implicações para cidadãos brasileiros nos âmbitos financeiro, migratório e penal.