INSS remaneja 80 servidores para agilizar análise de pedidos de BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu remanejar 80 assistentes e analistas para reforçar o setor responsável pela avaliação de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios sociais. A decisão, oficializada por portaria assinada em 27 de maio, visa agilizar a análise desses pedidos, impactando diretamente a vida de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Servidores com formação em Serviço Social, que atuam no Serviço de Reabilitação Profissional – área dedicada a preparar pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao trabalho –, poderão ser voluntariamente transferidos para a realização de Avaliações Sociais. A portaria estabelece um prazo inicial de 90 dias para a medida, com possibilidade de renovação por mais 45 dias.

As regiões que receberão o reforço são Nordeste (30 servidores), Norte/Centro-Oeste (13), Sudeste I (12), Sudeste II (13), Sudeste III (7) e Sul (5). A adesão dos profissionais será voluntária, com prioridade para aqueles com perfil para atendimento remoto, que já participam do Programa de Gerenciamento de Benefícios, ou que não atuam de forma híbrida entre a Reabilitação Profissional e o Serviço Social.

A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a portaria, alegando que a transferência de servidores pode fragilizar o Serviço de Reabilitação Profissional, deixando essa área descobertam e sem recursos para preparar pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao mercado de trabalho. A entidade defende que a solução para as filas do INSS passa pelo aumento da força de trabalho e pelo fortalecimento dos serviços existentes, e não pelo remanejamento de pessoal.

Em relação à análise do BPC, a medida também estabelece um período de transição, permitindo que o pedido prossiga mesmo que a renda familiar, em função do Bolsa Família, ultrapasse temporariamente o limite permitido. As regras básicas para a concessão do BPC incluem renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência, inscrição no Cadastro Único com dados atualizados, e residência no Brasil.