INSS implementa biometria facial e amplia prazo para consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu, nesta quarta-feira, 20/05/2026, a obrigatoriedade da biometria facial e a ampliação do prazo para pagamento do empréstimo consignado, em decisão voltada a aposentados e pensionistas. As mudanças, que visam a reforçar a segurança e oferecer mais flexibilidade financeira aos beneficiários da Previdência Social, também preveem a possibilidade de carência para o início do pagamento das parcelas. A medida representa um avanço significativo na proteção contra fraudes e na acessibilidade ao crédito.

A principal alteração impõe a confirmação da contratação do crédito por reconhecimento facial. Após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário terá cinco dias para validar a proposta, que ficará pendente, por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Essa exigência busca coibir fraudes em operações de consignado, um problema que tem levado a um aumento nas investigações de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Além da segurança reforçada, o prazo máximo para pagamento do consignado foi estendido de oito para nove anos, totalizando até 108 parcelas mensais. Outra novidade é a flexibilidade no início dos pagamentos, que agora podem ser postergados para até três meses após a contratação, ampliando o período de carência para aposentados e pensionistas.

Os limites de contratação permanecem inalterados: até 40% da margem para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais. Atualmente, o INSS gerencia mais de 40 milhões de benefícios ativos no país, incluindo cerca de 23 milhões de aposentadorias, 8,5 milhões de pensões e 6,3 milhões de benefícios assistenciais. Aproximadamente 10 milhões de aposentados, 3,8 milhões de pensionistas e 2,6 milhões de beneficiários assistenciais já possuem contratos de consignado ativos.

No Rio Grande do Norte, estima-se que cerca de 630 mil potiguares recebam algum benefício do INSS. Com as novas condições, aproximadamente 270 mil desses beneficiários poderiam ter acesso facilitado ao crédito consignado, seguindo a proporção nacional de adesão.

O crédito consignado é uma modalidade popular entre os aposentados devido ao desconto automático em folha, que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras e possibilita taxas de juros mais baixas. Estas novas regras integram um pacote de ações econômicas federais para 2026, que também abrange o programa Desenrola Brasil e programas habitacionais.

A direção do INSS assegura que a validação biométrica obrigatória é uma medida tecnológica essencial para a proteção dos beneficiários e para a integridade do sistema de crédito consignado.