INSS e Governo blindam crédito consignado a partir de 19/05

Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) experimentam um novo cenário para o crédito consignado a partir desta terça-feira, 19 de maio de 2026. Em uma medida que visa fortalecer a segurança e combater fraudes, o Instituto, seguindo uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, implementa regras que tornam a biometria facial obrigatória para a validação de empréstimos e ajusta os limites de comprometimento da renda, impactando diretamente o acesso e a proteção financeira desses beneficiários.

Entre as principais alterações, o teto da renda que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo consignado, antes em 45%, agora cai para 40% do valor do benefício. Essa revisão impacta diretamente o orçamento familiar, buscando equilibrar a necessidade de acesso ao crédito com a sustentabilidade financeira dos segurados, evitando o superendividamento e preservando a dignidade mensal de quem depende desses valores.

O empréstimo consignado representa uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício pago pelo INSS, oferecendo taxas geralmente mais atrativas, mas exigindo cautela e clareza nas condições.

O governo justifica as mudanças como um avanço na segurança para as operações de crédito, especialmente para aposentados e pensionistas.

Entenda as Principais Mudanças nas Regras do Consignado

As novas diretrizes estabelecidas pelo INSS, que passam a valer em 19 de maio de 2026, introduzem:

• Biometria facial obrigatória: Agora é mandatório validar o empréstimo consignado por meio de reconhecimento facial, utilizando o aplicativo ou site “Meu INSS”. Esta medida adiciona uma camada robusta de proteção contra fraudes, garantindo que apenas o próprio beneficiário autorize a operação.
• Nova margem consignável e redução gradual: A margem que pode ser comprometida com o empréstimo cai de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício. Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), este limite é fixado em 35% do valor mensal. Além disso, haverá uma redução gradual de 2 pontos percentuais ao ano na margem, até atingir 30%.
• Fim da margem exclusiva para cartão consignado: Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% para cada), reconhecidos como modalidade de dívida mais cara. A participação de ambos os cartões agora se limita a no máximo 5% cada dentro da margem total.
• Prazo de pagamento estendido: O período máximo para quitar o empréstimo passa de 96 parcelas (8 anos) para até 108 parcelas mensais (9 anos), oferecendo maior flexibilidade e parcelas potencialmente menores para os contratantes.
• Prazo de carência para o primeiro pagamento: Os beneficiários podem contratar um empréstimo consignado e começar a pagá-lo somente após um prazo de até 90 dias (três meses), aliviando a pressão financeira inicial.

Biometria Facial: um Escudo Contra Fraudes

A obrigatoriedade da confirmação do empréstimo por biometria facial segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e sancionada no início de 2026 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta legislação busca aumentar drasticamente a segurança para aposentados e pensionistas que necessitam de crédito consignado, uma vez que as fraudes representavam um grande risco financeiro e emocional para esta população vulnerável.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia emitido recomendações para a implementação da biometria como forma de prevenir golpes. Em comunicado, o INSS detalhou o processo: “Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’ e tem até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.”

Adicionalmente, a nova lei impede a contratação de crédito consignado por meio de telefone ou de procuração de terceiros, fechando outras portas para possíveis explorações e abusos contra os beneficiários.

Com essas alterações, o governo, por meio do INSS, busca não apenas modernizar o acesso ao crédito, mas principalmente garantir que aposentados e pensionistas possam fazer suas escolhas financeiras com maior tranquilidade e proteção, fortalecendo a confiança no sistema e na sua própria autonomia.