Idosa resgatada de condição análoga à escravidão recebia Bolsa Família; empregadores são suspeitos de fraude

Uma mulher de 62 anos, resgatada em condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, estava inscrita no Cadastro Único e recebia o benefício de R$ 600 do Programa Bolsa Família. Este valor era, na prática, o "pagamento" que a vítima recebia, segundo Maria Neuzeli Arantes, Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) que participou da ação de resgate. A AFT suspeita de fraude contra o Estado na obtenção do benefício, pois a empregadora teria acompanhado a servidora na inscrição, declarando-a como "unifamília" e desempregada.

A vítima, analfabeta e sem conta bancária, não tinha acesso direto ao dinheiro. Sua exploradora, de acordo com Neuzeli, sacava o valor mensal do Bolsa Família e o repassava para a doméstica. O caso veio à tona após denúncia anônima ao Disque 100, canal do Governo Federal para recebimento e encaminhamento de violações de direitos humanos.

55 anos sem salário

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher cuidava das crianças e da casa, e passou 55 anos sem receber salário, vivendo em situação de extrema dependência. Após a repercussão do caso, o benefício do Bolsa Família foi cancelado, e um relatório será enviado às autoridades sobre a possível fraude.

A empregadora atual firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). No acordo, ela se comprometeu a regularizar recolhimentos previdenciários, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias e adquirir um imóvel residencial para a trabalhadora. A AFT informou que permanece acompanhando o caso, com apoio de equipe psicossocial do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (CRDH/SEDIH-CE), visando a reinserção da mulher na sociedade, inclusive por meio de escolarização.

História de exploração que começou na década de 70

A exploração da servidora remonta à década de 1970. Segundo Maria Neuzeli, a mãe da vítima trabalhou para a família exploradora até os 14 anos. Ao retornar para sua cidade de origem, em Padre Marcos, no Piauí, após se casar, a matriarca da família a buscou, trazendo-a de volta junto com duas filhas, uma delas a futura vítima. A menina, então com 7 anos, teria sido "dada" pela mãe a uma das filhas da matriarca, cuidando da casa e lavando roupas.

A servidora permaneceu na residência até 1982, quando completou 18 anos. Posteriormente, passou a morar com a filha da matriarca, cuidando da casa e dos filhos desta. Em 2014, foi levada para a residência da neta da matriarca para cuidar dos bisnetos, onde permaneceu até o resgate nesta terça-feira, 07/07/2026.

Créditos trabalhistas estimados em R$ 1,5 milhão

A Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que os créditos trabalhistas devidos à servidora ultrapassem R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. O vínculo de emprego considerado para o TAC foi o período iniciado em 21 de julho de 2014. O acordo prevê a regularização previdenciária, o pagamento de R$ 50 mil em dez parcelas, a aquisição de um imóvel de no mínimo R$ 150 mil com mobiliário e eletrodomésticos, e o custeio das contribuições previdenciárias até a aposentadoria, além de complementação financeira.

Mesmo que as obrigações do TAC sejam cumpridas, o acordo estabelece que não há quitação integral dos direitos da trabalhadora, permanecendo a possibilidade de cobrança judicial de créditos e indenizações.