DIREITOS HUMANOS

Idosa resgatada após 55 anos de trabalho doméstico permanece na casa da família

Imagem da fachada de residência em condomínio de luxo onde Idosa foi resgatada.
Idosa resgatada após 55 anos de trabalho doméstico permanece na casa da família; entenda — Foto: Reprodução/TV Globo

Estratégia de assistência social visa garantir transição segura para a trabalhadora; TAC prevê indenização e casa própria.

Equipes de fiscalização e órgãos de assistência social decidiram manter uma Idosa de 62 anos na residência onde foi resgatada, em um condomínio de luxo no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, conforme apurado em 14/07/2026. A medida visa proteger a dignidade da trabalhadora, que viveu em condições análogas à escravidão durante 55 anos, preservando sua integridade emocional diante da profunda dependência estabelecida com a família.

Processo de autonomia e acolhimento

Auditores fiscais do trabalho e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará avaliaram que uma retirada abrupta da residência poderia causar danos psicológicos severos. Segundo especialistas, a vítima, privada de educação e autonomia financeira por décadas, necessita de um processo assistido para reconstruir vínculos com sua família biológica e adaptar-se à vida fora do ambiente onde foi submetida a exploração.

Acordo e implicações legais

Para reparar os danos, o MPT firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a família. O acordo estipula o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel de ao menos R$ 150 mil — com mobília completa — e a regularização de direitos previdenciários. Zamara Andrade, empregadora e então servidora da Prefeitura de Fortaleza, foi exonerada de seu cargo após o caso vir a público.

Contrapontos e investigação

A defesa dos empregadores reconhece a ausência de carteira assinada e FGTS, mas contesta a caracterização de trabalho análogo à escravidão, argumentando que a mulher possuía outras atividades. Contudo, o MPT estima que as indenizações devidas possam alcançar R$ 1,5 milhão. O relatório da fiscalização foi encaminhado à Polícia Federal para apuração de eventuais crimes.

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