Idema moderniza regras e impulsiona segurança jurídica

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) finalizou a revisão da legislação estadual de licenciamento ambiental (Lei nº 272, de 2004), buscando modernizar e unificar suas normas à nova lei federal. A iniciativa, revelada nesta sábado, 02/05/2026, pelo diretor-geral Werner Farkatt, prepara o envio da proposta à Assembleia Legislativa ainda neste semestre, prometendo maior segurança jurídica e impacto direto no desenvolvimento sustentável do Estado.

Essa atualização não é apenas burocrática; ela é essencial para garantir que o Rio Grande do Norte possa avançar com segurança jurídica. Werner Farkatt explicou que a lei atual, datada de 2004, com mais de duas décadas de existência e apenas pequenos ajustes ao longo dos anos, não acompanha as novas tecnologias e as exigências normativas que chegam ao País, gerando incertezas para quem deseja investir e desenvolver projetos no Estado.

A urgência da reformulação se intensifica pela necessidade de consonância com a Lei nº 15.790, a nova legislação federal de licenciamento ambiental já em vigor por resolução federal. O diretor do Idema, Werner Farkatt, enfatiza que todos os Estados precisam se adaptar a essa regulamentação, garantindo uma padronização que beneficia tanto o controle ambiental quanto a agilidade dos processos.

O volume de licenças emitidas pelo Idema já reflete a demanda crescente por clareza e eficiência. Segundo Werner Farkatt, o órgão saltou de uma média de 2.500 licenças anuais para mais de 6 mil nos últimos dois anos, um crescimento que sublinha a importância de uma legislação robusta e atualizada para o dinamismo econômico.

A nova legislação não só atualiza, mas também busca unificar terminologias e procedimentos, eliminando o “juridiquês” e facilitando a compreensão para todos os envolvidos. “Ela traz um arcabouço muito amplo. E nós precisávamos unificar o linguajar”, afirmou Werner Farkatt. Ele esclareceu que algumas nomenclaturas já adotadas no Rio Grande do Norte foram incorporadas à esfera federal, enquanto outras passaram por ajustes finos, visando clareza e eficácia.

O processo de revisão foi marcado pela participação popular, com discussões abertas em diversas regiões do interior do Estado. Após a consolidação dessas contribuições, o texto foi meticulosamente ajustado para compatibilizá-lo com a legislação federal. Recentemente, na quarta-feira, 29 de abril de 2026, os principais pontos da proposta foram apresentados e debatidos no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), um passo crucial para sua validação.

Atualmente, o documento está sob análise jurídica minuciosa da Procuradoria do Estado. Werner Farkatt detalha que a revisão abrange aspectos tributários, incluindo alterações nas taxas ambientais cobradas pelo Idema. “Tem várias nuances, que envolvem, inclusive, questões tributárias, taxações, as taxas do Idema que são cobradas, algumas não vão ter mais, outras vão precisar ser criadas porque não existiam na Lei nº 272, mas existem na lei federal”, explicou, destacando o impacto financeiro e operacional da mudança.

Após a etapa na Procuradoria, o texto será encaminhado ao Governo do Estado e, em seguida, à Assembleia Legislativa. Lá, a proposta passará por um novo ciclo de discussões, ajustes e possíveis alterações pelos deputados estaduais, que exercem sua autonomia legislativa. “O trabalho do Idema já foi concluído nesta revisão e unificação dos dados. Aí a Assembleia ainda tem toda a autonomia para discussão, ajustes, inclusão e exclusão”, frisou Werner Farkatt.

Embora o Idema tenha elaborado a proposta com base em um trabalho técnico rigoroso, Werner Farkatt reconhece a possibilidade de modificações durante a tramitação parlamentar. “Esperamos que isso não aconteça com muitos detalhes, porque é uma lei que vem sendo trabalhada pela equipe técnica, mas eles têm toda autonomia para fazer todos os ajustes e discussões complementares”, pontuou, indicando a importância do diálogo entre os poderes.

A nova legislação só entrará em vigor após a aprovação da Assembleia Legislativa e a sanção do Governo do Estado. A expectativa é que o documento chegue ao parlamento ainda neste semestre, consolidando uma transformação essencial para o licenciamento ambiental e o futuro econômico e ambiental do Rio Grande do Norte. “Essa unificação só entrará em vigor após a chancela dos deputados”, concluiu Werner Farkatt.

Confira abaixo as opções de elementos de capa para esta notícia: