ICMBio adia consultas sobre complexo de unidades de conservação marinhas após pedidos estaduais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu, por tempo indeterminado, as consultas públicas que visavam discutir a criação de um complexo de unidades de conservação (UCs) marinhas entre o Rio Grande do Norte e o Ceará. A decisão foi comunicada oficialmente nesta quarta-feira, 01/07/2026, e atende a solicitações dos governos estaduais, que argumentam a necessidade de maior diálogo sobre os estudos técnicos e os potenciais impactos econômicos do projeto. Esta iniciativa, que abrange 18,22 milhões de hectares na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira, gerou preocupações em setores produtivos e governamentais.

As consultas públicas, inicialmente agendadas para os dias 23 e 25 de junho em Natal e Fortaleza, respectivamente, foram canceladas. O adiamento atende a pedidos formais dos governos do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, que solicitaram a interrupção do processo para permitir uma discussão mais aprofundada sobre os estudos técnicos e as consequências econômicas da proposta. O ICMBio informou que o adiamento cumpre os pedidos formulados pelos governos estaduais.

O projeto em questão prevê a constituição da Área de Proteção Ambiental e dos Refúgios de Vida Silvestre dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil. O objetivo é preservar ecossistemas marinhos profundos e mesofóticos, considerados cruciais para a biodiversidade. Tais ecossistemas, que incluem formações geológicas de antigos vulcões submarinos, funcionam como corredores ecológicos e concentram importantes áreas de alimentação e reprodução de espécies marinhas, protegendo-as de atividades como pesca ilegal, mineração submarina e exploração de petróleo e gás.

A divulgação da proposta, contudo, surpreendeu autoridades estaduais. O ex-secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca, relatou que o governo estadual tomou conhecimento do projeto somente em 15 de junho, apesar de o aviso sobre as consultas públicas ter sido publicado no Diário Oficial da União em 3 de junho. Segundo Fonseca, faltou diálogo prévio entre o ICMBio e os órgãos estaduais durante a elaboração dos estudos, levantando o temor de que a proposta pudesse impactar setores estratégicos como a pesca e a indústria de petróleo e gás.

Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do Rio Grande do Norte encaminhou, em 17 de junho, um ofício solicitando a suspensão ou adiamento das consultas. O documento, assinado pelo secretário Lahyre Rosado Neto, argumentou que a Casa Civil não fora devidamente comunicada sobre um projeto com potencial de afetar diversos segmentos econômicos. A análise do governo estadual identificou possíveis reflexos em atividades como a pesca artesanal e industrial, a exploração de petróleo na margem equatorial, a geração de energia eólica offshore e futuras iniciativas de exploração de minerais estratégicos.

O governo do Rio Grande do Norte propôs a formação de um grupo de trabalho, envolvendo secretarias estaduais, órgãos federais e representantes do setor produtivo, para aprofundar a análise dos estudos antes da retomada do processo. Uma das principais preocupações reside na possibilidade de restrições de uso em áreas destinadas à exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. Blocos licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) podem apresentar sobreposição parcial ou estar em zonas de amortecimento das futuras UCs. O diretor de Relações Institucionais da Redepetro-RN, Gutemberg Dias, ressaltou a necessidade de conciliar a preservação ambiental com os investimentos já planejados na região, buscando entender as restrições quanto ao uso sustentável.

A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Faern) também acompanha a discussão, avaliando os reflexos sobre a pesca e outros segmentos da economia do mar. A entidade enfatiza a importância de decisões fundamentadas em estudos técnicos consistentes, avaliação transparente de impactos e participação efetiva dos setores atingidos. A Federação aguarda a definição do desenho das unidades de conservação e das regras de uso para mensurar os efeitos sobre a atividade pesqueira.

A suspensão das consultas públicas abre um novo período de negociação. A expectativa é que, antes da retomada, sejam discutidos os limites territoriais das unidades de conservação, seus objetivos de preservação e os critérios para compatibilizar a proteção ambiental com atividades econômicas estratégicas para o desenvolvimento do Nordeste.