IBP afirma: arrecadação atual de petróleo já cobre subsídio ao diesel

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) questionou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a necessidade de um novo imposto sobre exportações de petróleo, ao revelar que a arrecadação fiscal atual com a alta do óleo já soma R$ 45 bilhões. Este valor, segundo o instituto, supera em R$ 5 bilhões o montante de R$ 40 bilhões que o Governo Federal declarou ser necessário para subsidiar o diesel até o final de 2026. A medida, que prevê uma alíquota de 12% sobre cinco petroleiras e foi acatada pelo TRF-2 em 17 de abril, visa a conter os preços do combustível no Brasil, impactados pelo fechamento do estreito de Ormuz devido à guerra no Irã, mas levanta sérias preocupações sobre a competitividade do setor, a atração de novos investimentos e o futuro da segurança energética do país.

Em reunião com empresários do setor e jornalistas realizada nesta quarta-feira, representantes da instituição foram enfáticos ao considerar a criação de um novo tributo sobre exportações de petróleo como “desnecessária”. Para o IBP, os mecanismos tributários já existentes – como a arrecadação proveniente de royalties, participações especiais e o excedente em óleo – já são mais do que suficientes para atender às necessidades fiscais apresentadas pelo Governo.

A cobrança do imposto, que consta na MP 1.340/2026 e estava suspensa, foi recentemente reestabelecida após ser acatada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em 17 de abril, atendendo a um pedido da União. Esta decisão repercute diretamente na economia e no cotidiano dos brasileiros, uma vez que busca estabilizar o custo do diesel, essencial para o transporte e a logística nacional.

A alíquota de 12% foi apresentada pelo Governo Federal como uma contrapartida à subvenção do diesel, uma estratégia para controlar os preços do combustível no Brasil, principalmente devido ao fechamento do estreito de Ormuz, consequência direta da guerra no Irã, que afeta a oferta global de petróleo.

A medida restabelece a tributação sobre cinco importantes empresas petroleiras que atuam no país:

• Shell;
• Equinor;
• Petrogal;
• Repsol;
• Total Energies.

O setor privado, contudo, manifestou grande preocupação, afirmando que não foi consultado pelo Governo antes da criação da proposta de subsidiar o diesel. Segundo o IBP, esse imposto não apenas reduz a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional, mas também gera um clima de incerteza que pode afastar investimentos cruciais na commodity, comprometendo o crescimento e a modernização do setor.

“Esse imposto é desnecessário, injustificado e representa uma sobreposição fiscal aos royalties, às participações especiais e ao excedente em óleo”, afirma o IBP em nota oficial. O instituto adverte ainda que a medida é “prejudicial à segurança jurídica e à atração de investimentos de longo prazo, colocando em risco a reposição de reservas e podendo levar o Brasil a se tornar importador de petróleo”, um cenário que comprometeria a autonomia energética do país e geraria impactos significativos na economia e na vida dos cidadãos.