Hugo Motta designa Leo Prates como relator do PL que extingue escala 6 X 1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, designar o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o projeto de Lei do Executivo que busca extinguir a escala de trabalho 6 X 1. A decisão, motivada pela necessidade de destravar a pauta de votações da Casa, é crucial para o avanço de outras matérias legislativas importantes e impacta diretamente a rotina de milhares de trabalhadores.

Prates já foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o mesmo tema, aprovada pelos deputados em 27 de maio. Segundo Hugo Motta, o texto do projeto de Lei do Executivo será mantido na íntegra. A iniciativa visa substituir a escala 6 X 1 pelo modelo 5 X 2, garantindo duas folgas remuneradas semanais e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

A urgência na tramitação do projeto de Lei do Executivo, enviado pelo governo com prazo expirado em 30 de abril, se dá pelo objetivo de liberar a agenda da Câmara. "O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI", comunicou Motta.

Paralelamente, a PEC sobre o tema segue no Senado. A expectativa é que o Planalto aprove o texto antes das eleições presidenciais. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não definiu o encaminhamento da proposta, que está na Casa Alta desde 28 de maio e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na Câmara, a PEC obteve amplo apoio, sendo aprovada em dois turnos com votações expressivas: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou na terça-feira, 9 de junho, que a PEC deve ser enviada à CCJ na semana seguinte e que o texto poderá tramitar por apenas uma comissão antes de ir a plenário.