Hugo Motta acelera projeto do governo para acabar com escala 6x1; votação é prevista para próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de um projeto do governo federal que visa o fim da escala de trabalho 6x1. O anúncio ocorreu na quinta-feira, 11 de junho de 2026, quando o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi nomeado relator da proposta. A decisão importa para milhares de trabalhadores, pois sinaliza um passo concreto para a regulamentação da jornada de trabalho e a potencial redução para 40 horas semanais, impactando diretamente a dignidade e a qualidade de vida.

Desde 30 de maio, a proposta estava retida na pauta da Câmara por tramitar em regime de urgência. Essa condição restringe a votação a matérias como PECs, PDLs e requerimentos de urgência, impedindo a análise de outros projetos cruciais. A ação de Motta busca liberar o fluxo legislativo e dar andamento a pautas prioritárias.

Leo Prates, conhecido por sua atuação na relatoria da PEC que já reduziu a jornada de trabalho aprovada pela Câmara, assume agora a responsabilidade de costurar um texto sobre o fim da escala 6x1. Sua experiência anterior sugere um diálogo construtivo para alcançar um consenso que será encaminhado ao Senado.

O projeto original do Executivo, enviado em abril, tinha o intuito de impulsionar o avanço de uma PEC similar no Congresso. Posteriormente, um acordo entre a presidência da Câmara e o Palácio do Planalto definiu que o texto seria utilizado para detalhar mudanças em jornadas específicas de diversas categorias, com o aprofundamento das particularidades reservado para futuras propostas.

Prates já iniciou conversas com equipes técnicas para viabilizar uma aprovação rápida. A meta é votar a proposta na semana seguinte, aumentando a pressão sobre o Senado, que em breve analisará duas matérias sobre a redução da jornada de trabalho.

A Câmara, conhecida como Casa Alta, tem sido um ponto de articulação para a PEC do fim da 6x1 desde seu despacho. O governo almejava a votação ainda no primeiro semestre, utilizando a medida como um trunfo para a campanha eleitoral.

Hugo Motta manifesta a intenção de aprovar o projeto do governo nos mesmos moldes da PEC que já obteve aval dos deputados no fim de maio.

A PEC aprovada pela Câmara estabelece a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, com direito a dois dias de descanso, um avanço significativo para o bem-estar dos trabalhadores.

O texto detalha uma transição de 14 meses para a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais. Essa redução ocorrerá em duas etapas, com dois horas a menos em cada fase, sem alteração salarial. A primeira etapa se concretizará 60 dias após a promulgação da lei, e a segunda, 12 meses depois, totalizando a nova carga horária.

Além das negociações em torno da escala 6x1, a aprovação deste projeto resolve duas prioridades de Hugo Motta para o semestre: agilizar a votação do PL que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil e a proposta de reajuste no teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs), demonstrando um esforço para destravar a pauta legislativa.