Hugo Motta acelera PEC da jornada 6x1; Câmara mira votação em maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da jornada de trabalho 6x1. Anunciada no feriado de 1º de maio de 2026, a medida visa capitalizar o apelo popular da pauta em ano eleitoral, com a expectativa de que a matéria seja votada ainda neste mês. Esta decisão, que incluiu a convocação de sessões extras incomuns, pode transformar profundamente a vida de milhões de brasileiros, prometendo mais equilíbrio entre trabalho e descanso, enquanto levanta discussões sobre seus reflexos na economia e na produtividade.

Para viabilizar a votação da PEC ainda em maio, Motta recorreu a estratégias atípicas. No Dia do Trabalhador, ele anunciou uma maratona de reuniões deliberativas do plenário ao longo da semana de 4 a 8 de maio de 2026. Essas sessões extraordinárias, incluindo encontros na segunda-feira, 4 de maio, e na sexta-feira, 8 de maio – datas incomuns para deliberações na Casa, que geralmente se concentram de terça a quinta –, são cruciais para contabilizar o prazo necessário para a comissão especial que analisa a proposta.

O colegiado da PEC 6x1 dispõe de dez sessões plenárias para receber emendas. Concluído esse período, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer e solicitar que o tema seja pautado para votação. A comissão, que iniciou seus trabalhos em 29 de abril de 2026, deve analisar o plano de trabalho do relator na semana de 4 a 8 de maio de 2026, além de votar requerimentos.

Entre os pedidos de audiência previstos na pauta, destacam-se as solicitações para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Essa etapa é fundamental para humanizar o debate, trazendo à tona as perspectivas de quem será diretamente impactado pela mudança na legislação trabalhista. Segundo o presidente do grupo, deputado Alencar Santana (PT-SP), o colegiado pode realizar mais de uma reunião durante a semana para acelerar o avanço das discussões.

Nesta fase crucial, os deputados aprofundam-se no mérito da PEC, ou seja, nos termos específicos da proposta. Debates importantes incluem a definição de uma regra de transição e a análise de possíveis compensações para os setores produtivos, buscando um equilíbrio que minimize impactos negativos na economia. Anteriormente, as Propostas de Emenda à Constituição já haviam recebido aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que atestou a conformidade com as regras constitucionais.

A redução da jornada de trabalho é uma pauta prioritária para o governo federal, que enxerga no apelo popular do tema um trunfo eleitoral e uma alavanca para pressionar a celeridade da análise no Congresso. Contudo, o Executivo havia enviado um projeto de lei, em regime de urgência, propondo um modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2). Este texto, no entanto, foi preterido por Hugo Motta, que optou por priorizar a tramitação via PEC, buscando fortalecer o protagonismo do Legislativo.

Na comissão especial, os parlamentares analisam duas propostas que tramitam conjuntamente, uma de 2019 e outra do ano passado. O governo defende a redução das atuais 44 horas semanais, previstas na Constituição, para 40 horas. Setores econômicos, por sua vez, exercem pressão por incentivos, como uma nova regra de desoneração, para mitigar os possíveis impactos financeiros que a alteração da jornada pode acarretar.