Homem condenado a indenizar consumidora por vender celular roubado em Ceará-Mirim

Um homem foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a ressarcir uma consumidora que adquiriu um celular roubado em uma negociação realizada em Ceará-Mirim. A decisão, tomada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca nesta sexta-feira, 26/06/2026, determinou a devolução integral do valor pago pelo aparelho, acrescido de correção monetária e juros. Além disso, o réu terá de pagar R$ 3 mil por danos morais.

Em abril de 2024, a mulher comprou o aparelho por R$ 2.640. Meses depois, foi surpreendida com uma notificação da Polícia Civil, que exigiu a entrega do celular por ser produto de crime. Apesar de prometer o reembolso, o vendedor não restituiu o montante à compradora, levando a mulher a buscar a Justiça.

A consumidora apresentou provas robustas da negociação, incluindo conversas via WhatsApp e publicações em redes sociais do vendedor. O réu, mesmo devidamente citado, não apresentou defesa no processo.

O juiz Peterson Fernandes Braga, ao proferir a sentença, reconheceu a ocorrência de "evicção", que é a perda de um bem por decisão judicial ou administrativa. O magistrado ressaltou que a venda de um produto de origem ilícita, combinada com a recusa em devolver o dinheiro, gerou na consumidora uma situação de transtorno que excede o mero descumprimento contratual, justificando a indenização por danos morais e a restituição do valor pago. A decisão ainda cabe recurso.