JUSTIÇA NO TRÂNSITO

Governo suspende multas do free flow; Leal critica atraso

Governo suspende multas do free flow; Leal critica atraso

Medida corrige distorção em pedágio eletrônico; deputado Hugo Leal (PSD-RJ) exige mais clareza e integração de sistemas.

A iniciativa do governo federal de suspender multas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, foi elogiada como um ato de justiça, embora tardio, pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026. A medida, que corrige uma distorção há muito questionada, visa aliviar a pressão sobre motoristas que acumularam penalidades devido à falta de clareza e comunicação inadequada sobre o funcionamento do novo sistema nas rodovias, impactando diretamente a dignidade e a tranquilidade financeira de milhares de cidadãos.

O parlamentar, que é autor de um projeto de lei sobre o tema, afirmou à CNN que, embora o free flow seja uma tecnologia bem-vinda para melhorar o fluxo nas rodovias, sua implementação inicial falhou gravemente na comunicação com a população. Muitos motoristas não foram devidamente avisados sobre as regras, e a existência de pórticos sem identificação clara contribuiu para a confusão generalizada e o acúmulo de débitos.

A proposta de Leal foi incorporada como emenda ao PL 7452/10, um texto que exige das concessionárias oferecerem meios de pagamento para pedágios em rodovias federais que vão além do dinheiro físico. Este projeto já recebeu aprovação na Câmara e aguarda a votação final no Senado. Contudo, a suspensão anunciada pelo governo, que responde a uma demanda latente da sociedade, representa um alívio imediato para os condutores.

Para Leal, a iniciativa do Executivo resolve 'em grande parte' o desafio das multas acumuladas. Ele, no entanto, reitera a urgência de interligar os sistemas de todas as concessionárias para simplificar o pagamento para usuários sem "tags", adesivos de cobrança automática. Essa integração é vista como crucial para assegurar que a solução seja completa e acessível a todos.

Com a finalidade de otimizar a comunicação e o acesso à informação, o governo prometeu disponibilizar dados sobre pedágios não pagos diretamente na CNH Digital, uma medida que pode empoderar o motorista com transparência e controle sobre suas obrigações.

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