PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL

Governo sanciona lei para prevenir abuso de remédios psiquiátricos em jovens

Diário Oficial da União com a publicação da Lei 15.450.
A Lei 15.450 foi publicada no Diário Oficial da União.

Nova lei inclui prevenção ao uso desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes nas campanhas de educação sanitária. Medida tem origem em projeto da ex-senadora Ângela Portela e entra em vigor em 180 dias.

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