Governo resiste à transição para jornada 5x2 e oposição quer regime alternativo

O fim da jornada de trabalho 6x1, que prevê seis dias de labor e um de descanso, está no centro de um impasse sobre a regra de transição para a nova escala de trabalho. A apresentação do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi adiada na última semana, com nova previsão para esta segunda-feira, 25 de maio de 2026. O relator busca um consenso entre o governo, a Câmara dos Deputados e a oposição para definir como as atuais 44 horas semanais serão reduzidas para 40 horas, sem alteração salarial.

O tema deve ser discutido em reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia. Apesar da resistência inicial do governo à ideia de transição, há negociações em curso para uma adaptação que se estenda por até dois anos. Paralelamente, a oposição articula um modelo de trabalho com remuneração por hora, argumentando que tal medida traria maior autonomia e flexibilidade aos trabalhadores dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Parlamentares da oposição já buscam apoio no Senado para sua proposta, embora as chances de aprovação sejam consideradas baixas. O relator Leo Prates, por sua vez, foca em um texto mais direto e objetivo, que estabeleça um regramento geral sem contrapor garantias já existentes na CLT.

O Poder Executivo tem se posicionado contra um período de transição prolongado, preferindo uma implementação imediata. Contudo, aliados do governo admitem a possibilidade de negociações para um período de adaptação mais curto, como de dois anos. Em contrapartida, a oposição defende um escalonamento mais gradual, com redução de uma hora por ano, totalizando quatro anos para atingir as 40 horas semanais.

Setores produtivos e representantes do empresariado advogam por uma transição mais longa, de até dez anos. Essa sugestão foi apresentada em emendas à proposta, mas uma delas foi retirada após repercussões negativas. O relator, no entanto, descarta um período de dez anos e negocia uma transição entre dois e cinco anos, dependendo do acordo entre governo e lideranças da Câmara.

“Eu não entrarei nessa barca de dez anos. Eu prefiro renunciar a essa relatoria do que assinar dez anos”, declarou Leo Prates em um seminário em Manaus (AM) na última sexta-feira, 22 de maio de 2026. Ele defende que a proposta garanta dois dias de descanso ao trabalhador já a partir de 2026, embora não necessariamente consecutivos, alinhando-se a um modelo 5x2.

Detalhes mais específicos sobre jornadas diferenciadas, como para os setores aéreo, de saúde e trabalhadores embarcados, serão abordados em um projeto de lei enviado pelo governo. Este texto infraconstitucional definirá as nuances e previsões para casos específicos.

A promessa de encerrar a jornada 6x1 é vista como um trunfo eleitoral pelo governo. Contudo, a medida enfrenta críticas de setores econômicos, que alertam para um possível aumento de custos. A equipe econômica do governo, porém, acredita que os ganhos de produtividade tornarão a mudança sustentável e é contrária a formas de compensação.