Governo propõe novas garantias aos EUA para evitar tarifas sobre o PIX e outros produtos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um "mapa do caminho" em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (02/07/2026) com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. A iniciativa visa ampliar as garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil não oneram nem restringem o comércio com os norte-americanos, buscando evitar a aplicação de tarifas adicionais.

Márcio Elias, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, conduziu as conversas. Um novo encontro está agendado para até o dia 15 de julho, data limite para a decisão final e eventual aplicação das medidas pelos Estados Unidos. A posição brasileira permanece irredutível em relação ao PIX, mas o governo se abriu a negociações para fortalecer medidas em outras áreas de preocupação da gestão de Donald Trump.

As negociações focam em tarifas preferenciais desleais, acesso ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento ilegal. Integrantes do governo brasileiro avaliam a estratégia como uma "última cartada" da área técnica para evitar a sobretaxa de 25% sobre produtos nacionais. O objetivo é reforçar o "status quo" dessas ações, consideradas "não desleais" pelo Brasil.

Equipes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Assessoria Especial do Presidente da República apresentaram novas medidas. A intenção é demonstrar aos EUA que os temas investigados não distorcem e não distorcerão o comércio bilateral. Anteriormente, o Brasil já propôs reduzir tarifas em cerca de 300 produtos em eixos como maquinário agrícola, equipamentos hospitalares e tecnologia da informação. A sugestão prevê uma diminuição ampla das tarifas de importação para todos os países, com os americanos sendo os principais beneficiados.

A determinação do presidente Lula é que o governo "nunca" abandone a mesa de negociação, deixando questões ideológicas de lado. O ministro mencionou encontros positivos anteriores entre Lula e Trump, destacando a importância do diálogo contínuo.

Em documento formal, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil contestou a relação direta entre críticas ao PIX e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com o comércio, classificando-as como divergências de políticas internas. O governo brasileiro argumentou que, se o ritmo e a condução de processos de combate à corrupção, confidencialidade de ordens judiciais ou a estrutura de sistemas de pagamento fossem suficientes para justificar ações sob a Seção 301, a lei perderia seu limite claro de aplicação de sanções.