Governo Lula prepara decretos para aumentar rigor sobre redes sociais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avança na preparação de dois decretos que prometem endurecer as regras para o funcionamento de plataformas digitais no Brasil. A iniciativa, discutida nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, entre os ministérios da Justiça, das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), será submetida ao presidente Lula ainda esta semana e tem previsão de entrar em vigor na véspera da campanha eleitoral de 2026. O objetivo principal é aprofundar a regulamentação do Marco Civil da Internet, à luz de uma decisão recente do STF, e proteger mulheres contra a misoginia crescente no ambiente digital. A medida, que busca responsabilizar as empresas por conteúdos ilegais e atos antidemocráticos, levanta preocupações sobre o futuro da liberdade de expressão e o risco de autocensura.

O primeiro decreto detalha a regulamentação do Marco Civil da Internet, um passo fundamental após a decisão do STF que estabeleceu novas diretrizes para a legislação, mas que ainda aguardavam efetivação. Essa medida visa cobrir lacunas e estabelecer obrigações claras para os provedores de aplicações de internet.

Já o segundo decreto aborda um tema de alta sensibilidade social e debate no Congresso Nacional: a misoginia. A proposta dedica-se à proteção das mulheres no espaço digital, impondo barreiras contra as chamadas páginas “red pill” e outras formas de assédio e discriminação online, fortalecendo a dignidade e a segurança digital das cidadãs.

Novas obrigações e prazos para plataformas

Entre as novas obrigações, o primeiro decreto estabelece ações contra “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”. Mais crucial, em linha com o entendimento do STF, as plataformas podem ser responsabilizadas por “falha sistêmica” quando não removerem, de forma imediata, conteúdos associados a crimes graves.

A lista de infrações que acarretam essa responsabilização inclui terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e publicações que incitem a “atos antidemocráticos”. Para esses casos, o prazo estipulado para a remoção de tais postagens é de até duas horas, a partir do momento em que a plataforma for notificada sobre o conteúdo. A fiscalização e aplicação dessas novas normas ficariam a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O alerta sobre "autocensura"

Internamente, as discussões sobre os decretos acenderam um alerta no governo. Especialistas e interlocutores apontaram que as medidas, apesar das boas intenções, podem induzir uma “autocensura” por parte das plataformas. Essa preocupação é maior em relação a temas políticos, que poderiam ser interpretados de forma ambígua como “antidemocráticos”, impactando o livre debate nas redes.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada pela coluna para esclarecer detalhes sobre a proposta e informar se haverá consulta pública antes da publicação dos decretos, mas não se manifestou até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para qualquer posicionamento.