FIM DA TAXA
Governo Lula oficializa fim da 'taxa das blusinhas'
Medida provisória isenta compras internacionais de até US$ 50 a partir desta quarta-feira, 13 de maio de 2026, impactando varejo e consumidores brasileiros.
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o fim da controversa "taxa das blusinhas". A medida, anunciada na véspera e formalizada por medida provisória publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), isenta imediatamente as compras internacionais de até US$ 50 da cobrança do imposto de importação federal. Esta decisão, fruto de um intenso debate sobre popularidade política e impacto econômico, promete aliviar o bolso de milhões de consumidores brasileiros e reacende a discussão sobre o futuro do comércio eletrônico no país.
A revogação atende a uma demanda da ala política da gestão, que argumentava a impopularidade do imposto e seu potencial desgaste para a aprovação do presidente Lula, especialmente entre eleitores que dependem de compras online acessíveis. A decisão de zerar a cobrança tarifa sobre os produtos importados veio após meses de discussões internas no governo federal.
Contudo, a isenção não foi um consenso. Setores econômicos do governo expressavam resistência, preocupados com a potencial perda de arrecadação para os cofres públicos e com a pressão da indústria nacional, que há tempos pleiteia maior proteção contra a concorrência de produtos estrangeiros. O imposto federal havia sido aplicado no contexto do programa Remessa Conforme, uma iniciativa criada para regularizar o comércio eletrônico e garantir o alinhamento das compras realizadas em plataformas estrangeiras com as exigências da Receita Federal.
No mercado financeiro, a notícia provocou uma reação imediata. As ações das grandes varejistas de moda registraram quedas no Ibovespa nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026. Por volta das 11h45, os papéis da C&A Modas recuavam 1,37%, enquanto Lojas Renner apresentava baixa de 0,51% e Riachuelo caía 0,91%, refletindo a preocupação do setor com o aumento da competitividade do comércio eletrônico internacional.
A reversão desta política, embora popular entre consumidores, abre um novo capítulo na discussão sobre as regras do e-commerce global no Brasil, com repercussões ainda a serem totalmente compreendidas pela economia e pela sociedade. A natureza de Medida Provisória significa que a decisão, embora imediata, ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
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