Governo Lula investe R$ 11 bilhões na segurança pública

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, o Programa Brasil contra o Crime Organizado. A iniciativa mobiliza investimentos que podem chegar a R$ 11 bilhões, com o objetivo de enfrentar a criminalidade e aprimorar a segurança pública no país. A medida surge como resposta à crescente preocupação da população com a segurança e se posiciona como um ponto crucial na agenda eleitoral.

A estratégia governamental injeta cerca de R$ 1 bilhão do orçamento para medidas de segurança, complementado por até R$ 10 bilhões em empréstimos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizará aos Estados. Esses recursos provêm do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e destinam-se a unidades da federação interessadas em aderir ao programa. Nesta terça-feira, a formalização do plano ocorre com a assinatura de um decreto presidencial e portarias que detalham as ações.

Considerado uma das principais respostas do governo Lula na área, o programa foca em quatro eixos estratégicos para combater as facções criminosas: a asfixia financeira, o combate ao tráfico de armas, o esclarecimento de homicídios e o fortalecimento do sistema prisional. A intenção é desmantelar o lucrativo esquema das organizações criminosas, reduzindo sua capacidade operacional e tornando a atividade menos atrativa para os envolvidos.

Um dos pilares para atingir a descapitalização dessas facções é a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIIFRA). Atualmente presente apenas no Rio de Janeiro, a estrutura será levada a outros Estados. O montante de aproximadamente R$ 1 bilhão, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, permitirá aos Estados a aquisição de equipamentos essenciais, como drones, pistolas, viaturas e softwares avançados para monitoramento financeiro.

Ao longo do mandato, o governo enfrentou críticas pela percepção de falta de ações contundentes na segurança pública. Iniciativas anteriores, como o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), lançado na gestão do ex-ministro Flávio Dino, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso sob o comando do ex-ministro Ricardo Lewandowski, buscaram preencher essa lacuna.

O presidente Lula, contudo, manteve resistência à criação de um Ministério da Segurança Pública, demanda de muitos especialistas. Atualmente, a efetivação dessa pasta está condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública, que aguarda votação no Senado. O ambiente político tenso entre o Executivo e o Legislativo, especialmente após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), pode dificultar a tramitação dessa proposta.

Conforme noticiado pelo Estadão, a segurança pública promete ser um campo de embate eleitoral entre Lula e a direita. Nesse cenário, o governo federal intensifica esforços para destravar medidas e impulsionar programas na área.

Recentemente, Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reuniram-se em Washington. O presidente brasileiro afirmou que a pauta não incluiu a intenção dos EUA de classificar facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como terroristas. O governo brasileiro recusa essa classificação por receio de que ela possa justificar ações militares americanas fora do território nacional. Lula, no entanto, defendeu a Trump a criação de um grupo de trabalho internacional para combater o crime organizado, ressaltando que parte das armas que chegam ao Brasil tem origem nos EUA.