Governo Lula avalia permitir 2º funcionário para MEI após fim da escala 6x1

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a possibilidade de permitir que Microempreendedores Individuais (MEI) contratem um segundo funcionário. A medida é estudada como forma de compensar os potenciais impactos do fim da escala de trabalho 6x1, que pode gerar custos adicionais para os pequenos negócios.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao Poder360 nesta segunda-feira, 08/06/2026, explicou que o setor de comércio, especialmente aquele com poucos empregados, é o mais vulnerável. Atualmente, o MEI pode registrar apenas um funcionário. Com a mudança na jornada, o custo desse único empregado pode aumentar, levando à reflexão sobre a viabilidade de uma segunda contratação.

“Será que ele pode vir a contratar 2? Estamos pensando soluções especialmente para esse ambiente”, afirmou Pereira, ressaltando que nenhuma decisão final foi tomada e que qualquer mudança deve ser fiscalmente sustentável. A proposta, segundo ele, seria “provavelmente uma segunda contratação, ou alguma coisa assim, mas fazendo um movimento que possa ser suportado fiscalmente”.

O ministro destacou que empresas comerciais com um ou dois funcionários são as mais diretamente afetadas pela redução da jornada 6x1, pois o risco de aumento de custos é imediato. Para abordar essa preocupação, o Ministério do Empreendedorismo tem dialogado com entidades como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para desenhar um programa de apoio à adaptação dos negócios.

Pereira também buscou minimizar o receio do setor, citando a 12ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae. Segundo o levantamento, 27% dos micro e pequenos empreendedores avaliam negativamente o fim da escala 6x1, um índice que, segundo o ministro, já foi de 31% e tende a cair à medida que os efeitos positivos se tornarem mais claros. Cerca de 51% dos empreendedores já acreditam que a mudança não os afetará significativamente.

O argumento central do governo é que o fim da jornada 6x1 impulsionará a economia. Com mais tempo livre, espera-se que os trabalhadores aumentem o consumo, beneficiando diretamente os pequenos negócios. "O comércio vai receber um fluxo de gente que não recebia antes", projetou o ministro, acrescentando que a nova jornada pode ampliar o número de trabalhadores em regime parcial.

Outras Reformas no MEI

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, o governo está elaborando um pacote de medidas para o MEI. Uma prioridade é o reajuste do teto de faturamento, que está congelado em R$ 81 mil anuais há mais de uma década. O objetivo é aproximar o limite do pleito do setor, que sugere um valor entre R$ 120 mil e R$ 130 mil por ano.

Outra frente de atuação é o combate a fraudes. Atualmente, MEIs que ultrapassam o teto faturam o limite estabelecido dividindo o rendimento com parentes para evitar a migração para regimes tributários mais onerosos. O governo acredita que o próprio reajuste já diminuirá esse incentivo, mas também estuda medidas para dificultar a pejotização fraudulenta, prática em que empresas demitem empregados para recontratá-los como MEI e reduzir encargos.