Governo Lula aperta fiscalização para desconto em combustíveis

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apertou as regras para a subvenção de combustíveis, visando garantir que os descontos cheguem de fato aos consumidores finais. A medida, formalizada pelo Decreto nº 12.974, foi publicada nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, e intensifica a fiscalização sobre o repasse dos benefícios federais para o diesel e o gás de cozinha (GLP), buscando aliviar o impacto dos preços no orçamento das famílias.

O Decreto nº 12.974 exige que as distribuidoras assumam a responsabilidade de comprovar o repasse integral do subsídio. Elas deverão declarar à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que efetivamente transferirão aos revendedores varejistas o desconto recebido por meio da subvenção federal.

O texto também impõe às distribuidoras a tarefa de consolidar os descontos ao longo da cadeia de abastecimento. Para isso, precisarão calcular o valor do benefício recebido de importadores e produtores subvencionados e registrar nas notas fiscais o desconto efetivamente repassado aos revendedores de combustíveis. A ANP receberá esses dados periodicamente e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das novas regras.

Para produtores e importadores, responsáveis por receber as subvenções iniciais do governo, o decreto os obriga a detalhar nas notas fiscais o valor do desconto referente ao benefício federal concedido sobre os combustíveis comercializados às distribuidoras.

Subvenção dos Combustíveis

A publicação deste decreto acontece um dia após o anúncio, na quarta-feira, 13 de maio de 2026, de uma Medida Provisória (MP) que cria uma nova subvenção para a gasolina e amplia os mecanismos já existentes para o diesel.

Durante o anúncio da MP no MME (Ministério de Minas e Energia), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia ressaltado que o aprimoramento dos dispositivos de fiscalização era uma prioridade para o governo.

Em um cenário de instabilidade global, com a escalada do conflito entre Irã, Israel e Estados Unidos no Oriente Médio, que tem impulsionado os preços internacionais do petróleo, o Executivo brasileiro busca medidas para conter a alta dos combustíveis. No entanto, a garantia de que esses alívios cheguem efetivamente ao preço final dos combustíveis para o cidadão tem sido um desafio.

Atualmente, entre as estratégias adotadas para mitigar o impacto nos preços, incluem a subvenção de R$ 1,52 por litro para diesel importado e de R$ 1,12 por litro para diesel nacional, além de um novo mecanismo de cashback tributário para a gasolina.