Governo Lula adia PEC da Segurança Pública em ano eleitoral

O governo Lula decidiu, com base em avaliações internas de seus auxiliares, adiar a tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. A medida visa evitar discussões polêmicas em um ano eleitoral, impactando diretamente o debate sobre políticas de segurança e a expectativa por novas abordagens no combate à criminalidade, enquanto prioriza outras pautas consideradas mais urgentes pelo Palácio do Planalto nesta sábado, 09/05/2026.

A proposta, que foi aprovada pela Câmara em março, encontra-se desde então em compasso de espera no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não demonstrou pressa em dar seguimento ao processo legislativo. Até o momento, a PEC da Segurança Pública ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise no Senado.

Na Câmara dos Deputados, o texto governamental enfrentou considerável resistência, especialmente por parte de governadores filiados a partidos da oposição. No Senado, a projeção é de que o cenário não seria significativamente diferente. Diante disso, integrantes do próprio governo chegaram a um consenso de que seria mais estratégico adiar a discussão sobre temas tão controversos para depois das eleições de 2026.

Auxiliares próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ouvidos pela coluna, consideram que o governo executou “tudo o que poderia fazer” em relação à proposta e que, agora, o foco se volta para assuntos de maior urgência para o país.

As novas prioridades do governo

Entre as novas prioridades do governo, destaca-se um projeto de autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta busca criar um mecanismo para a redução dos tributos incidentes sobre os combustíveis, visando atenuar os impactos da guerra no Irã sobre a economia brasileira.

Os deputados já aprovaram o requerimento de urgência para a matéria, que pode ser votada em plenário a qualquer momento. A relatoria da proposta está sob a responsabilidade da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Fim da 6×1

Outra iniciativa que figura entre as prioridades do governo para 2026 é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O tema está em debate na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial analisa o mérito da matéria. Essa mudança, que pode impactar diretamente a vida de milhares de trabalhadores, conta com o apoio do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A previsão é que o texto seja votado no fim de maio, seguindo posteriormente para a análise do Senado. A redução da jornada de trabalho é uma das principais bandeiras do governo em 2026 e tem sido amplamente explorada pelo PT nas inserções partidárias, como parte da pré-campanha à reeleição de Lula.

Terras raras

Na lista de prioridades governamentais, figura também o projeto que estabelece um marco regulatório para a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Após ser aprovada na Câmara, a proposta seguiu para o Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou o projeto durante um encontro com Donald Trump, evidenciando a relevância internacional da matéria.

O governo brasileiro mantém negociações com os Estados Unidos para firmar um acordo de exploração de terras raras e outros minerais de importância estratégica. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o texto está bem alinhado e não deve enfrentar grandes resistências durante sua tramitação no Senado.