Governo Lula adia decisão sobre restrição de redes sociais para crianças e avalia efeitos do ECA Digital

A campanha de reeleição do presidente Lula (PT) decidiu aguardar a análise dos impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital antes de considerar novas medidas restritivas sobre o acesso de menores a redes sociais. A informação, divulgada pela coluna Painel, da Folha de São Paulo, indica que a equipe presidencial avalia a proposta britânica de proibir o uso de redes por crianças e adolescentes com menos de 16 anos, anunciada na segunda-feira, 15 de março de 2026, mas não a prioriza neste momento.

Aliados do presidente entendem que defender uma medida drástica como essa em ano eleitoral seria inadequado, especialmente diante da conhecida resistência das grandes empresas de tecnologia e de setores que defendem a liberdade de expressão. A decisão busca equilibrar a proteção de crianças e adolescentes com o cenário político e econômico.

O ECA Digital, aprovado em 2025 e vigente desde março, estabelece um conjunto de normas focadas na proteção de dados, na segurança online e na responsabilização das plataformas digitais no que tange a crianças e adolescentes. A iniciativa visa criar um ambiente digital mais seguro e ético para os jovens brasileiros.

O programa de governo do PT, ainda em fase de elaboração, deve dar prioridade ao Marco Civil da Internet e à regulamentação das redes sociais, utilizando o ECA Digital como principal referência. A proposta busca consolidar um marco regulatório que proteja os direitos dos usuários, especialmente os mais vulneráveis.

Em maio de 2026, o presidente Lula já havia assinado um decreto que atualizou o Marco Civil da Internet. Essa atualização ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) modificar seu entendimento sobre a responsabilidade das plataformas, estabelecendo punições mesmo sem necessidade de ordem judicial prévia em determinados casos. Essa medida reforça a busca por maior responsabilização das empresas de tecnologia.

Dentro da base aliada, há divergências sobre o tema. A deputada federal Maria do Rosário prefere aguardar a consolidação dos resultados e a aplicação efetiva do ECA Digital antes de debater a proibição total do acesso às redes sociais. Em contrapartida, a deputada Marina Helou sugere a proposição de um projeto de lei similar ao britânico, caso seja eleita, demonstrando a complexidade do debate e a variedade de opiniões sobre o assunto.