Governo limita uso do FGTS a 20% do saldo para quitar dívidas

O governo, por meio do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira, 30/04/2026, a limitação do uso de recursos do FGTS a 20% do saldo disponível para quitação de dívidas no programa Desenrola 2. A medida visa oferecer um respiro financeiro significativo a milhões de trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, facilitando a renegociação e o pagamento de seus débitos e, assim, restaurando a dignidade e a capacidade de planejamento financeiro para as famílias endividadas.

Esta iniciativa faz parte da nova etapa do Desenrola 2, direcionada a cidadãos cuja renda não ultrapasse os R$ 8.105 mensais. Marinho esclareceu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço atuará como um mecanismo crucial para impulsionar a liquidação de pendências, sempre com a prévia e expressa autorização do trabalhador.

O ministro detalhou o processo operacional: “A Caixa vai liberar o recurso, na medida que um trabalhador for de uma instituição devedora, fez o seu pacto lá e a instituição que deu o crédito para esse trabalhador faça o ajuste de desconto. E, a partir desse ajuste de desconto, a Caixa faz a transferência liquidando o seu crédito, mediante a autorização do trabalhador, evidentemente.”

É fundamental destacar que o montante do FGTS liberado será de uso exclusivo para abater a dívida, não permitindo saques para outras finalidades. O governo ainda trabalha na definição de como trabalhadores com múltiplas dívidas poderão consolidá-las em um único processo de renegociação, buscando simplificar o acesso ao programa.

Para os trabalhadores que não possuem conta vinculada ao FGTS, o Desenrola 2 planeja alternativas de parcelamento, que se encontram em fase de estruturação. O objetivo é garantir que a abrangência do programa alcance o maior número possível de pessoas em situação de endividamento.

Outro ponto essencial é a imposição de descontos mínimos por parte das instituições financeiras. Conforme Marinho, os abatimentos sobre o valor original da dívida deverão iniciar em 40% e podem atingir até 90%, variando conforme a natureza e o perfil do débito. “O mínimo é de 40%, abaixo disso não estará autorizado”, reforçou o ministro, assegurando que o programa oferecerá condições realmente vantajosas aos devedores.