Governo institui cadastro nacional de agressores e endurece punições contra violência à mulher

Nesta quinta-feira, 21/05/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um amplo pacote de medidas destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A decisão, anunciada durante cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, representa um marco no combate a crimes que afetam a dignidade de milhares de brasileiras. O pacote inclui mudanças significativas nas regras para plataformas digitais, ampliação de mecanismos de proteção às vítimas e a crucial criação de um cadastro nacional com informações de condenados por crimes de violência doméstica e sexual. A iniciativa importa para garantir uma resposta mais célere e eficaz às vítimas, coibindo a reincidência e a disseminação de conteúdos violentos.

Dados alarmantes apresentados pelo Ministério da Justiça revelam que, entre janeiro e março deste ano, 399 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, uma média aterradora de uma morte a cada 5 horas e 25 minutos. Diante desse cenário, as novas ações buscam não apenas punir, mas principalmente prevenir e proteger.

Uma das principais inovações foca nas obrigações das plataformas digitais. Empresas de internet deverão agora manter canais de denúncia acessíveis para casos de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, além de preservar provas essenciais para investigações. O decreto estabelece um prazo de até duas horas para a remoção de imagens íntimas após notificação, agilizando o processo que antes carecia de objetividade, apesar de o Marco Civil da Internet já prever a remoção.

As plataformas também serão compelidas a atuar na prevenção da circulação de conteúdos que envolvam ameaças, perseguição, assédio, exposição de nudez, fraudes e violência contra mulheres, incluindo imagens manipuladas por inteligência artificial. O uso de IA para a criação de "deepfakes" de cunho sexual envolvendo mulheres foi explicitamente proibido, um avanço crucial para a proteção da imagem e dignidade feminina.

O Cadastro Nacional de Agressores e Violência contra a Mulher reunirá informações estaduais e federais sobre indivíduos condenados por feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, perseguição (stalking), violência psicológica, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Condenações relacionadas à violência patrimonial e moral também serão incluídas. A identidade das vítimas será resguardada sob sigilo judicial, garantindo sua privacidade e segurança.

Complementando essas ações, o pacote altera projetos ligados à Lei Maria da Penha, visando acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência e endurecer as punições para presos que continuem ameaçando suas vítimas. O descumprimento de restrições impostas a agressores passará a ser considerado falta grave. Além disso, propostas visam reduzir a burocracia no cumprimento de decisões judiciais de proteção, agilizando o atendimento em situações de violência moral, sexual, patrimonial e psicológica.

Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou a importância da educação como ferramenta de combate à violência. "Como a gente vai preparar um menino de 6 anos em uma creche para saber que ele não é melhor do que a menina? Uma criança bem ensinada vai ensinar o pai e a mãe, e eles vão ter vergonha de brigar na frente do filho", declarou, defendendo a inserção de conteúdos sobre o tema no currículo escolar, medida que o Conselho Nacional de Educação deverá discutir.

O objetivo central das novas medidas é oferecer uma resposta mais rápida e efetiva às vítimas e fortalecer os mecanismos de prevenção, diante da preocupante escalada dos casos de violência doméstica e feminicídio no País.