Governo federal ressarcirá 4,5 milhões de vítimas de fraudes no INSS

O Ministério da Previdência Social anunciou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, que já ressarcirá 4,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos fraudulentos em seus benefícios. O ministro Wolney Queiroz (PDT) comunicou a decisão durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação, e estabeleceu 20 de junho como o prazo final para a conclusão de todos os ressarcimentos pendentes.

Os descontos indevidos foram identificados após a deflagração da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). As investigações revelaram um esquema bilionário no qual diversas entidades efetuavam mensalidades de aposentados e pensionistas sem o conhecimento ou consentimento dos beneficiários, muitos dos quais acreditavam que tais débitos eram compulsórios.

A apuração das fraudes teve início em 2023, com a CGU conduzindo uma auditoria em 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Constatou-se que 70% dessas organizações não apresentaram a documentação exigida, além de não possuírem a estrutura operacional adequada para a prestação dos serviços alegados. Essas descobertas foram cruciais para identificar o impacto na dignidade e no sustento de milhares de cidadãos que tiveram seus direitos violados.

“Até 20 de junho, a gente estará devolvendo [os valores] a todo mundo que tem direito e que nos procurar”, assegurou Wolney Queiroz. O governo federal já havia prorrogado o prazo para a devolução dos valores em março de 2026, demonstrando o compromisso em sanar os danos causados.

Novas medidas de segurança para proteger beneficiários

Em resposta aos incidentes, o INSS implementou novas exigências para reforçar a segurança dos beneficiários. A biometria facial tornou-se obrigatória para a liberação de empréstimos consignados. Após a solicitação do crédito junto ao banco, o aplicativo e o site Meu INSS exibem a pendência de validação biométrica facial. O beneficiário dispõe de até 5 dias para confirmar os financiamentos através do reconhecimento facial, sob pena de cancelamento automático do contrato caso o prazo expire. Esta nova exigência está em conformidade com a lei 15.327/2026, que proíbe o fechamento de contratos por telefone ou procuração.

Apenas o titular tem autoridade para aprovar operações pelos canais digitais oficiais do INSS, visando prevenir golpes em empréstimos descontados diretamente do benefício. O ministro Wolney Queiroz reconheceu que essas medidas podem gerar alguma dificuldade no acesso, mas enfatizou a prioridade na segurança: “Ou a gente facilita e acaba com a biometria e fica sujeito a fraudes, ou restringe o acesso e aí fica um pouco mais difícil para o aposentado e o pensionista, mas garante que não haja fraudes. Esse é o objetivo: dar maior segurança.”

Adicionalmente, o prazo máximo para pagamento de dívidas de empréstimos consignados foi ampliado de 96 para 108 meses. Aposentados agora podem parcelar esses empréstimos em até 9 anos, com a primeira parcela podendo ser paga em até 3 meses após a liberação do crédito na conta, período de carência que se inicia imediatamente após o crédito.

Meta de redução da fila do INSS

O Ministério da Previdência Social estabeleceu a meta de zerar a fila de espera do INSS até o final de 2026, mantendo o fluxo mensal de pedidos. Diariamente, cerca de 1,3 milhão de novos requerimentos são processados. “Nossa tarefa é deixar essa fila abaixo de 1,3 milhão. Ou seja, 1,3 milhão é só o fluxo do mês, não tem mais nada, e abaixo dos 45 dias”, afirmou Wolney Queiroz, com o objetivo de reduzir o tempo médio de análise dos pedidos para menos de 45 dias.

Em outra frente, o ministro Wolney Queiroz manifestou posicionamento contrário a uma nova reforma da Previdência, argumentando que tais medidas tendem a prejudicar os trabalhadores. “Ela [a reforma] vai tirar dinheiro do seu salário para você pagar mais. Vai fazer com que o tempo para se aposentar seja maior ou aumentar a alíquota —ou os 3. Normalmente, é para você pagar essa conta”, disse o ministro, dirigindo-se diretamente aos trabalhadores.