Governo Federal propõe aumento do limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil em 2027

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O Governo Federal trabalha em uma proposta para elevar o limite anual de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A medida, que tem como objetivo recompor a inflação acumulada desde a última atualização em 2018, prevê um novo teto entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A expectativa, conforme anunciado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional em breve, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Segundo o ministro, o novo limite será implementado de forma escalonada entre 2027 e 2028. Essa estratégia busca garantir o equilíbrio fiscal e reduzir o impacto sobre as contas públicas, ao mesmo tempo em que expande as possibilidades de crescimento para os negócios enquadrados no regime simplificado."}},{"type":"image","data":{"url":"https://agorarn.com.br/files/uploads/2026/06/Alecrim-camelo-e1782512182641-830x468.jpg","caption":"Alecrim, camelô, em imagem ilustrativa. O aumento do faturamento poderá beneficiar milhares de empreendedores individuais. (Foto: Divulgação)","alt":"Alecrim camelô"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Moretti destacou a pertinência da pauta, afirmando que o teto do MEI está estagnado desde 2018. "Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação", declarou. A proposta, segundo o ministro, será construída com responsabilidade fiscal."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Instituído em 2008 pela Lei Complementar nº 128, o regime do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. O sistema simplificado permite faturamento bruto anual de até R$ 81 mil, a contratação de um funcionário e o recolhimento unificado de tributos via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A ausência de reajustes no limite de faturamento nos últimos anos gerou críticas de setores representativos. Com a inflação acumulada desde 2018 e o crescimento nominal das receitas, muitos empreendedores corriam o risco de ultrapassar o teto, mesmo sem um aumento proporcional da atividade econômica real. A atualização visa permitir que mais empreendedores permaneçam formalizados no regime MEI, evitando a migração para tributações mais complexas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O aumento do limite tem potencial para evitar distorções e preservar o ambiente de formalização. O Brasil registra atualmente mais de 16 milhões de MEI ativos, consolidando o regime como porta de entrada para a formalização de autônomos e prestadores de serviços, segundo dados da Receita Federal. A medida busca, portanto, refletir a realidade econômica atual e apoiar o empreendedorismo."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Embora a proposta dependa de aprovação do Congresso Nacional, o governo sinaliza que a mudança se concentrará na correção inflacionária, sem alteração das demais regras. O modelo escalonado, previsto para 2027 e 2028, visa mitigar o impacto financeiro e tributário imediato, especialmente sobre a arrecadação e a Previdência Social."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A aprovação da proposta poderá beneficiar significativamente empreendedores de comércio, serviços e outras atividades autônomas. A atualização do limite de faturamento oferece a esses profissionais uma maior capacidade de expansão de seus negócios, sem a necessidade imediata de lidar com a complexidade administrativa e tributária de categorias empresariais superiores."}}]},