Governo federal prepara programa para renegociação de dívidas de MEIs em até 12 anos

Microempreendedores individuais (MEIs) terão uma nova oportunidade de regularizar suas pendências financeiras. Nesta quarta-feira, 24/06/2026, o governo federal anunciou que está preparando um programa inédito que permitirá a renegociação de dívidas em um prazo estendido de até 12 anos. A iniciativa, que visa devolver a dignidade a milhares de brasileiros, trará descontos expressivos de até 70% sobre o valor total dos débitos e facilitará a recuperação de CNPJs cancelados por inadimplência.

A estimativa do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, é que a medida beneficie até 4 milhões de pessoas. O novo programa estabelece um limite de R$ 20 mil por contribuinte para as dívidas renegociadas e fixa uma parcela mínima de R$ 25. Atualmente, o prazo máximo para parcelamento de débitos de MEIs é de apenas dois anos, com parcelas mínimas de R$ 50, tornando a nova proposta um avanço significativo na flexibilização das condições de pagamento.

Apelidado de 'Refis dos MEIs', o programa abrangerá débitos tributários em atraso e aqueles já inscritos na dívida ativa. A regularização não apenas alivia o peso financeiro, mas também possibilita a reativação de microempreendedores que tiveram seus registros suspensos devido à falta de pagamento, restaurando suas atividades econômicas e seu sustento.

Em paralelo à renegociação de dívidas, o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o teto de faturamento anual dos MEIs. A proposta sugere que o limite passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028, buscando acompanhar o crescimento real das micro e pequenas empresas.

Segundo o ministro Paulo Pereira, não está prevista nenhuma medida de compensação fiscal para a ampliação do faturamento, e o impacto financeiro estimado para o período é de aproximadamente R$ 4 bilhões. Esta decisão reforça o compromisso com o fomento ao Empreendedorismo no país.

Adicionalmente, o governo estuda uma revisão do Simples Nacional. A análise visa corrigir distorções identificadas no modelo atual, que por vezes impõe cargas tributárias desproporcionais entre diferentes categorias de contribuintes, buscando um sistema mais justo e equitativo.