Governo federal impõe imposto a junior oils e causa prejuízo de R$ 10 milhões/dia

Uma decisão do governo federal impôs um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, medida criada para financiar a subvenção do diesel, e esta ação gera um impacto diário estimado em R$ 10 milhões para as chamadas "junior oils", as empresas independentes de petróleo e gás. A medida, que busca sustentar o corte de R$ 0,32 por litro no preço do diesel, recai de forma desproporcional sobre essas companhias menores, ameaçando sua sustentabilidade e os investimentos de longo prazo no setor, conforme alerta Márcio Félix, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), nesta segunda-feira, 27/04/2026.

A declaração de Félix ocorreu durante o "Veja Fórum de Energia" em São Paulo. O poder executivo instituiu o tributo com o objetivo de custear uma política emergencial de redução do preço do diesel, que incluiu a zeragem dos impostos PIS e Cofins. A iniciativa possui um limite total de R$ 10 bilhões e foi adotada em um contexto de alta nos preços internacionais dos combustíveis.

Contudo, para o presidente da Abpip, Márcio Félix, o custo da medida pesa de maneira mais severa sobre as empresas independentes, que, em comparação com as grandes petroleiras, possuem uma capacidade financeira significativamente menor. "O impacto será de R$ 10 milhões nas Junior Oil", reafirma Felix, ressaltando a vulnerabilidade dessas companhias diante da nova carga tributária.

A questão tributária reaviva um histórico de tensões entre o setor e o governo. Em 2023, por exemplo, uma medida provisória anterior estabeleceu um imposto de exportação de 9,2%, que permaneceu em vigor por cerca de quatro meses sem a devida apreciação do Congresso Nacional. Segundo Félix, as empresas continuam buscando na Justiça a devolução dos valores pagos naquele período, evidenciando uma batalha legal ainda em curso.

Mais recentemente, uma decisão liminar chegou a suspender a cobrança do imposto atual para algumas empresas, mas a determinação foi posteriormente derrubada, restabelecendo a plena tributação. Félix revelou que grandes companhias internacionais se mobilizaram para tentar reverter a medida, mas sem sucesso até o momento. Representantes do setor têm procurado agendar reuniões com o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, em busca de uma alternativa que mitigue os efeitos da tributação.

A imprevisibilidade regulatória representa o principal desafio, na avaliação do executivo. Ele argumenta que mudanças repentinas na legislação, sem um prazo claro para seu término, comprometem decisões estratégicas de investimento que, no segmento de petróleo e gás, projetam-se por décadas. "A gente vai mostrar que tudo isso impacta no investimento a longo prazo. Você não pode ter surpresas que surgem e não têm data para acabar", enfatizou.

Félix também chamou atenção para a recente alteração no cenário internacional do petróleo. Há aproximadamente dois meses, o mercado debatia a própria sobrevivência de empresas independentes com o barril na faixa de US$ 50. Atualmente, os preços se aproximam dos US$ 100, um patamar que, em tese, deveria melhorar a rentabilidade do setor.

Ainda assim, ele pondera que o governo já se beneficia diretamente dessa valorização por meio de royalties e da parcela de óleo que recebe nos contratos de partilha. "O governo já é sócio disso aí, porque todo aumento do preço do petróleo já se reflete na arrecadação", concluiu, sugerindo que a nova taxação sobrecarrega indevidamente um setor que já contribui significativamente para os cofres públicos.

Indexação e SEO

TAGS: IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, PETRÓLEO, JUNIOR OILS, ABPIP, GOVERNO FEDERAL, ENERGIA

META-DESCRIÇÃO: Imposto de exportação de 12% imposto pelo governo federal gera R$ 10 milhões/dia de perdas para "junior oils". Impacta investimentos e a sustentabilidade do setor. Alerta da Abpip.