Governo federal estabelece cotas de 5% para estagiários indígenas e quilombolas

O serviço público federal terá novas cotas para a contratação de estagiários. Nesta terça-feira, 09/06/2026, estudantes indígenas e quilombolas que se candidatarem a oportunidades de estágio terão 5% das vagas reservadas. A decisão, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio de instrução normativa, destina 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Com a inclusão desses públicos, a porcentagem total de vagas reservadas para estágio na administração pública federal direta, autárquica e fundacional chega a 45%. Essa soma considera as reservas já existentes de 30% para negros e 10% para pessoas com deficiência. O MGI esclarece que o percentual das novas cotas pode ser ampliado por órgãos e entidades que desenvolvam políticas públicas voltadas especificamente para indígenas e quilombolas, desde que as demais reservas obrigatórias sejam respeitadas. Os órgãos e entidades têm um prazo de 90 dias para iniciar a implementação do novo quantitativo de vagas. Para concorrer às vagas reservadas, estudantes indígenas e quilombolas deverão se autodeclarar no ato da inscrição. É possível desistir dessa modalidade de concorrência até o fim do período de inscrição, mantendo o direito de disputar as vagas da ampla concorrência. A declaração de pertencimento racial ou étnico possui presunção relativa de veracidade e está sujeita a verificação. O candidato que apresentar fraude poderá ser eliminado do processo seletivo ou desligado, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de Planejamento da Força de Trabalho do MGI, destacou o impacto da medida. "A medida reforça a política de ações afirmativas, amplia a diversidade no serviço público e promove maior equidade no acesso às oportunidades de formação", afirmou.