Governo federal endurece regras para publicidade de bets no Brasil

O governo federal estabeleceu novas diretrizes para o setor de apostas esportivas online visando proteger o consumidor contra práticas abusivas de marketing e reduzir a dependência psicológica nos jogos. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira, 09/07/2026, com o objetivo de alinhar a comunicação das operadoras a padrões de responsabilidade social, assemelhando-se às restrições aplicadas a setores como o de álcool e medicamentos.

Alertas obrigatórios e restrições de marketing

As novas normas, que serão publicadas nesta sexta-feira, 10/07/2026, com vigência a partir de 17 de julho de 2026, determinam que toda publicidade de empresas autorizadas inclua advertências claras. As mensagens deverão alertar que "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência" ou "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

Em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o governo proibiu a veiculação de anúncios que apresentem apostas como fonte de renda ou ganho fácil. Além disso, fica vedado o uso de especialistas ou influenciadores para conferir autoridade técnica às apostas, prática que, segundo Dario Durigan, induz o público ao erro e oculta o histórico real de perdas dos apostadores.

Combate ao mercado ilegal e penalidades

A fiscalização sobre empresas não autorizadas será intensificada. O governo reafirmou a política de tolerância zero para operadoras clandestinas, responsabilizando também os veículos de mídia que veicularem anúncios dessas empresas. O descumprimento das regras sujeita as companhias a multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias ou cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

Desde o início da regulação, o governo já retirou do ar 56 mil sites ilegais e derrubou 1 mil perfis de influenciadores. Além disso, medidas de proteção social impedem que beneficiários de programas governamentais e participantes do Desenrola acessem plataformas de apostas, conforme diretrizes alinhadas com o STF.