Governo Federal cria comitê para reduzir mortalidade materna, fetal e infantil indígena

O Governo Federal instituiu o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, com o objetivo de fortalecer o cuidado com a saúde de mulheres e crianças indígenas em todo o Brasil. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira, 24/06/2026, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

Este comitê, que funcionará de forma permanente e está vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, terá a missão de acompanhar, avaliar e sugerir medidas eficazes para a diminuição dos alarmantes índices de mortalidade materna, fetal e infantil entre os povos indígenas assistidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Entre as atribuições cruciais do novo órgão estão o monitoramento contínuo de indicadores de saúde, a investigação aprofundada das causas que levam a esses óbitos e dos fatores de risco associados, além da avaliação criteriosa das políticas públicas voltadas à atenção integral à saúde de mães e filhos indígenas. O grupo também terá um papel fundamental na articulação entre diferentes esferas: órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, comunidades indígenas, especialistas em saúde indígena e instâncias de controle social.

O comitê será responsável por supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e por conceber o Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, acompanhando sua execução em âmbito nacional.

Atenção especial aos povos isolados e de recente contato

Uma diretriz importante da nova estrutura é a proposição de ações específicas para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Nesses casos, o comitê poderá delinear protocolos de atenção à saúde materna, fetal e infantil adaptados às suas realidades, além de recomendar estratégias para prevenir e mitigar riscos epidemiológicos que possam comprometer a saúde dessas populações vulneráveis.

Tais iniciativas deverão pautar-se rigorosamente pelos princípios de respeito à autodeterminação dos povos indígenas, à proteção de suas culturas e territórios, à não imposição de contato e à preservação incondicional da vida.

É importante esclarecer que povos indígenas isolados são aqueles que mantêm interações mínimas ou inexistentes com a sociedade externa ou com outros grupos indígenas. Já os de recente contato estabelecem vínculos contínuos ou esporádicos com a sociedade nacional, mas ainda preservam significativamente suas estruturas sociais, culturais e autonomia.

Como funciona a saúde indígena no Brasil

O Subsistema de Saúde Indígena, parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como compromisso fundamental garantir assistência à saúde integral para os povos indígenas, reconhecendo e respeitando suas particularidades culturais, sociais, geográficas e históricas.

Essa rede de atenção é composta por 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) estrategicamente distribuídos por todas as regiões do Brasil. As unidades de DSEI são as responsáveis diretas pela oferta de serviços de saúde, pela implementação de ações de saneamento básico, pela gestão administrativa e pelo fomento ao controle social. A coordenação geral desta política é conduzida pela Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.