Governo federal busca fôlego com Medida Provisória para adiar debate sobre dívida rural

O governo federal apresentou uma proposta de Medida Provisória para renegociar dívidas rurais, buscando ganhar tempo diante do impasse com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do encerramento das atividades legislativas antes do recesso, que tem início marcado para 17 de julho de 2026. A medida, detalhada nesta segunda-feira, 13/07/2026, visa equilibrar a sustentabilidade fiscal do país com a necessidade de socorro aos produtores que enfrentam dificuldades financeiras.

O impasse legislativo

As discussões sobre o tema se arrastam há meses no Congresso. O Senado Federal, sob articulação de Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o PL 5.122/2023 em 10 de junho de 2026, propondo o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para o refinanciamento. O Executivo, representado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, contudo, alertou que o custo fiscal dessa proposta — estimado em R$ 140 bilhões em 13 anos — seria insustentável, cogitando até o veto ou judicialização via Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto avançasse nos termos originais.

Proposta de equilíbrio

Para tentar um meio-termo, a Fazenda apresentou uma nova proposta em 9 de julho de 2026, prevendo prazos de pagamento de 8 a 10 anos, com carência de até 2 anos para agricultores atingidos por perdas climáticas superiores a 30%. Os limites de renegociação variam conforme o perfil do produtor: R$ 8 milhões por CPF para casos de frustração climática e R$ 4 milhões por variação de preços, com juros anuais entre 6% e 12%, dependendo do porte da produção.

Enquanto a FPA defende termos mais amplos e menores taxas de juros, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o projeto não deve ser pautado antes do recesso. Com o Congresso próximo de paralisar as votações, o Executivo trabalha para que a edição da Medida Provisória seja a cartada final para resolver o conflito apenas no retorno dos trabalhos, previsto para agosto de 2026.