Governo Federal banca R$ 30,5 bi contra alta dos combustíveis

Nesta segunda-feira, 6 de março de 2023, o Governo Federal anunciou um abrangente pacote de medidas econômicas que busca frear a escalada nos preços dos combustíveis no Brasil, em resposta direta aos impactos da guerra no Oriente Médio. Estimado em R$ 30,5 bilhões, o plano visa aliviar o peso no bolso dos cidadãos, mas trará uma compensação parcial com o aumento da tributação sobre cigarros, uma decisão que redistribui o ônus fiscal e demonstra a complexidade de equilibrar as contas públicas frente a crises globais.

As ações detalhadas pela equipe econômica englobam a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, no valor de R$ 20 bilhões, e uma subvenção de R$ 10 bilhões destinada a importadores e produtores nacionais do combustível. Adicionalmente, haverá a retirada de impostos federais sobre o combustível de aviação (QAV) e o biodiesel, além de apoio financeiro aos importadores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), totalizando mais R$ 500 milhões em despesas.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a maior parte dos recursos para compensar esses gastos virá da arrecadação de tributos sobre a exportação de petróleo, participações governamentais e royalties. Contudo, para cobrir especificamente a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV e o biodiesel, o governo decidiu reajustar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros.

Com essa alteração, a alíquota subirá de 2,25% para 3,5%, e o preço mínimo da carteira de cigarros passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa é arrecadar R$ 1,2 bilhão nesse período de dois meses em que a medida estará em vigor. Para o consumidor final, a zeragem dos impostos federais sobre o QAV significará uma economia de R$ 0,07 por litro, enquanto no caso do biodiesel – que compõe 15% do diesel comum – a redução será de R$ 0,02 por litro.

Um dos pontos cruciais do pacote é a subvenção compartilhada para importadores de diesel, articulada em parceria com os estados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou no Palácio do Planalto que 25 estados aderiram à proposta. Ela prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido igualmente entre o subsídio federal (R$ 0,60) e o estadual (R$ 0,60).

Essa iniciativa, que será aplicada nos meses de abril e maio deste ano, terá um custo total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões arcados pela União e R$ 2 bilhões pelos estados e pelo Distrito Federal. O mecanismo de repasse prevê que o Governo Federal realize inicialmente o pagamento da parcela correspondente aos estados e, posteriormente, retenha o valor de cada um deles diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é composto por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa articulação demonstra um esforço conjunto para estabilizar o mercado de combustíveis e mitigar os impactos inflacionários sobre a população brasileira.