Governo federal autoriza R$ 30 bilhões para renovar frota de motoristas de aplicativo e taxistas

Uma medida provisória, publicada pelo governo federal nesta quarta-feira, 20/05/2026, liberou R$ 30 bilhões em financiamentos destinados à renovação da frota de veículos utilizados por motoristas de aplicativo e taxistas em todo o país. A decisão visa impulsionar a aquisição de carros novos por esses profissionais e por cooperativas de táxi, buscando modernizar o setor de transporte individual de passageiros.

Divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto estabelece que os veículos financiados deverão atender a critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, refletindo um compromisso com práticas mais responsáveis no transporte.

Como funcionará o financiamento

A gestão dos recursos financeiros ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordenará a operação financeira. O crédito poderá ser concedido diretamente pelo BNDES ou por meio de instituições financeiras habilitadas, ampliando o acesso aos recursos.

Condições e benefícios previstos

As diretrizes para taxas de juros, prazos de pagamento e períodos de carência serão detalhadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma atenção especial será dada às mulheres motoristas, com a possibilidade de taxas de juros diferenciadas e prazos de pagamento estendidos, promovendo maior equidade e apoio a este segmento profissional.

O que poderá ser financiado

Além da aquisição do veículo novo, os financiamentos poderão cobrir despesas essenciais como seguro automotivo, seguro prestamista (que quita o saldo devedor em caso de morte ou invalidez) e a instalação de equipamentos de segurança projetados para atender às necessidades específicas de motoristas mulheres.

Participação das montadoras

As montadoras que desejarem integrar o programa precisarão ser habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Este ministério poderá, inclusive, estipular descontos mínimos obrigatórios nos preços dos veículos oferecidos, buscando tornar a aquisição ainda mais acessível.

Prazo e validade da medida

Cada beneficiário terá direito ao financiamento de um único veículo. Para cooperativas, o limite será de um carro por cooperado. Os contratos de financiamento deverão ser formalizados em até 120 dias a partir da data de publicação da medida provisória. A medida provisória já está em vigor, mas sua validade definitiva dependerá de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com um prazo de 120 dias para análise.