Governo Federal ajusta Medida Provisória para facilitar crédito a caminhoneiros e MEIs

O governo federal publicou, nesta quarta-feira, 24/06/2026, uma medida provisória que corrige a redação de uma norma anterior destinada a ampliar o acesso ao crédito para caminhoneiros autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) interessados na compra de veículos de trabalho. A nova medida, MP 1.371/2026, altera um trecho da MP 1.354/2026, editada em maio, que reforçou em R$ 2 bilhões o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Segundo o governo, a mudança tem caráter apenas descritivo e não altera valores, condições ou o alcance do crédito extraordinário. A justificativa enviada pelo Executivo aponta que a redação anterior mencionava apenas pequenas e médias empresas, o que poderia gerar dúvidas sobre a inclusão de transportadores autônomos de cargas e microempreendedores individuais. Com a correção, o governo busca alinhar o texto à finalidade original da medida, assegurando maior segurança jurídica para a concessão dos financiamentos. O programa visa facilitar a aquisição de caminhões, ônibus e micro-ônibus, com o Fundo Garantidor de Investimentos atuando como garantia para as instituições financeiras. Ao cobrir parte do prejuízo em caso de inadimplência, o FGI reduz os riscos para os bancos, permitindo a oferta de crédito com juros mais baixos aos beneficiários. Apesar de produzir efeitos imediatos, a MP 1.371/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser convertido definitivamente em lei. Caso não seja aprovado dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade.