Governo estuda regra automática para teto de juros do consignado do INSS

Uma proposta para estabelecer uma regra automática de alteração do teto de juros para o empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS está em fase de elaboração pela equipe técnica do Ministério da Previdência Social. A decisão sobre a implementação desta nova metodologia, que visa agilizar e tornar mais transparente a definição dos limites, ainda dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

O CNPS, um órgão colegiado formado por representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos empregadores, tem sua próxima reunião marcada para 28 de julho. É neste fórum que a proposta será levada para debate e votação. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pelo CNN Money.

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a equipe técnica tem trabalhado para apresentar uma proposta finalizada a tempo da reunião de julho. Ele explicou que a criação de uma regra automática é uma hipótese em discussão. "Mas essas regras não dependem apenas do ministro. Vamos estruturar uma proposta e debater no CNPS. Lá temos um conselho quadripartite, com autonomia para decidir", afirmou Wolney Queiroz ao CNN Money. Essa autonomia do conselho reforça a importância do debate e da negociação entre as diferentes partes representadas.

Atualmente, o teto dos juros para o empréstimo consignado está fixado em 1,85% ao mês. Este valor foi definido pelo CNPS em março de 2025 e se mantém inalterado desde então, um período considerado extenso dada a dinâmica econômica do país.

A discussão sobre a regra automática surge em um contexto de análise para a redução do teto de juros do empréstimo consignado, especialmente para aposentados e pensionistas do INSS. Essa possibilidade ganha força após um ciclo de cortes na taxa Selic promovido pelo Banco Central, indicando uma tendência de queda no custo do crédito.