Governo e municípios divergem sobre piso de professores

A política de valorização do magistério e o futuro financeiro dos municípios entraram em rota de colisão durante audiência pública da comissão mista que analisa o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Nesta quinta-feira, 14/05/2026, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) rotulou a MP (medida provisória) 1.334 de 2026, proposta pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como ilegal e um grave risco fiscal para as prefeituras. Em contrapartida, os defensores da medida argumentaram que ela garantirá previsibilidade orçamentária e uma valorização essencial para a carreira de milhões de educadores, impactando diretamente a qualidade da educação no Brasil.

A MP 1.334 de 2026, que o Congresso Nacional deve votar na próxima terça-feira, 19/05, altera a Lei do Piso. Seu objetivo é reformular a fórmula de cálculo para os reajustes, assegurando que o índice nunca fique abaixo da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não supere o crescimento nominal das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esta nova metodologia soma o INPC do ano anterior a 50% da variação real da receita do Fundeb.

Como resultado da mudança, em janeiro de 2026, o piso nacional dos professores foi elevado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um reajuste de 5,4%. Pela regra anterior, o aumento seria de apenas 0,37%. A MP tem prazo para ser aprovada e perderá a eficácia em 1º de junho de 2026 se não for convertida em lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O projeto tramita em regime de urgência, refletindo a importância da discussão para o país.

Municípios: Contra a Medida

Representada por seu presidente, Paulo Zilkovsk, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defendeu uma revisão completa da pauta. Zilkovsk destacou que o piso do magistério acumulou um aumento de 450% desde 2006 – superando os 270% do salário mínimo no mesmo período – e que hoje consome cerca de 30% da folha de pagamento total das prefeituras. A confederação apresentou emendas à MP e protocolou uma nota técnica jurídica detalhando a inviabilidade de execução da medida.

Para Zilkovsk, o debate atual possui um caráter “eleitoreiro”, com decisões influenciadas pelo calendário eleitoral. Em nome da entidade, ele reiterou que a MP é inconstitucional por não prever uma fonte de custeio adequada, transferindo um ônus insustentável para os caixas municipais, o que ameaça a capacidade de investimento em outras áreas essenciais e a própria dignidade dos serviços públicos locais.

Governo e Aliados: Pela Previsibilidade e Valorização

Do lado do Governo, Gregório Grisa, secretário de Articulação Intersetorial do MEC (Ministério da Educação), salientou que a proposta busca trazer mais previsibilidade às folhas de pagamento. Segundo Grisa, a nova fórmula, ao considerar os cinco anos anteriores, oferece aos entes federativos maior clareza na elaboração de seus orçamentos. Ele argumentou que o modelo antigo gerava reajustes inconsistentes, com picos elevados em um ano e períodos de estagnação em outros, dificultando o planejamento financeiro de estados e municípios.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o deputado Rogério Correia (PT-MG), defensores da MP, enfatizaram que a proposta assegura a valorização profissional dos docentes. Eles sustentam que a medida evita reajustes nulos e estabelece a valorização como uma política de Estado, garantindo um ganho real contínuo nos salários. Os parlamentares alertaram para os riscos de um “apagão” de professores no futuro caso não haja um reconhecimento salarial justo, alinhando a MP ao objetivo do PNE (Plano Nacional de Educação) de equiparar os salários dos professores aos de outros profissionais com ensino superior.

Respondendo à crítica da CNM sobre o caráter eleitoral do debate, a senadora Teresa Leitão afirmou que o Brasil vive eleições a cada dois anos, e que as discussões sobre educação pública são "compromissos republicanos permanentes", não devendo ser reféns de pautas políticas de curto prazo.

Outras Propostas e Expectativas

Outras entidades também se manifestaram. A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) sugeriu a criação de um auxílio financeiro complementar da União, destinado aos municípios com menor receita per capita. Já o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) pleiteou a mudança da data de divulgação do reajuste para maio. Gregório Grisa, do MEC, explicou que o ministério optou por não antecipar o anúncio para evitar prejuízos aos professores com a inflação acumulada entre maio e dezembro.

Apesar das divergências, o deputado Rogério Correia manifestou otimismo quanto à aprovação de uma proposta próxima à original do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele informou que se reunirá com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para agilizar a tramitação da pauta. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da MP, ainda analisa as emendas. Sua assessoria indicou que "pode ser que haja alguma alteração, mas sem mudar a essência da MP para que ela não caduque". A apresentação do relatório está agendada para segunda-feira, 18/05.