Governo dos Estados Unidos amplia sobretaxa de importação sobre o Brasil

O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar um novo regime de tarifas sobre produtos de mais de 80 nações, incluindo o Brasil, sob a justificativa de combate à circulação de bens produzidos por meio de trabalho forçado. A medida foi confirmada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) nesta quinta-feira (23), visando reestruturar a política tarifária do país.

Com essa determinação, o Brasil passa a enfrentar uma taxa adicional de 12,5% sobre itens exportados ao mercado americano. A decisão impacta quase a totalidade dos parceiros comerciais dos Estados Unidos, abrangendo 99,4% das importações nacionais, e reflete uma mudança técnica na estratégia de proteção ao comércio mantida por Donald Trump.

Mudança de mecanismo e base legal

As novas taxas substituem a tarifa global de 10%, anteriormente amparada pela Seção 122, que focava em desequilíbrios da balança comercial. Como o prazo dessa norma expirava na madrugada de quinta-feira e sua validade era contestada, o governo americano migrou a fundamentação para a Seção 301. Este instrumento jurídico vincula a taxação à ausência de normas rigorosas contra o uso de mão de obra forçada nas cadeias produtivas globais.

Segundo o analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna, a movimentação é estritamente técnica, mantendo o objetivo central de restringir importações iniciadas desde o dia 2 de abril. Para o Brasil, a redução da alíquota para o patamar mínimo de 10% exigiria um compromisso explícito e amplo do Estado contra o trabalho forçado, ainda que a medida não aponte diretamente a existência da prática em solo nacional, mas sim a fragilidade na rastreabilidade das cadeias de valor.

Enquanto países como União Europeia, México, Canadá, Paquistão e Indonésia obtiveram exceções, nações da África e do Sudeste Asiático, com foco especial na China, compõem o principal alvo da ofensiva comercial norte-americana. A decisão, que ocorre após derrotas judiciais de Donald Trump na Suprema Corte quanto a justificativas anteriores, permanece em vigor sem previsão de recurso imediato por parte dos afetados.