Governo do RN impede promoção de servidores investigados por feminicídio

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira, 11/06/2026, uma lei que veda a promoção de servidores públicos estaduais, civis e militares, envolvidos em investigações de feminicídio e outros crimes hediondos. A decisão impacta diretamente a dignidade e a segurança das mulheres, pois fortalece os mecanismos de responsabilização contra agentes públicos que cometam crimes tão graves.

A nova legislação, proposta pelo próprio Governo do Estado, determina a suspensão das promoções funcionais a partir do momento em que a denúncia é formalmente recebida pela Justiça. Essa restrição vigorará até que haja uma decisão judicial com trânsito em julgado, ou seja, quando não for mais possível interpor recursos. O objetivo central é garantir que a progressão na carreira não ocorra enquanto a justiça apura a conduta de agentes públicos em casos de extrema gravidade.

A medida, que entrou em vigor nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, visa reforçar as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliar os mecanismos de responsabilização de agentes públicos envolvidos em crimes hediondos. A iniciativa demonstra um compromisso em coibir a impunidade e proteger a sociedade.

A elaboração da norma contou com articulação da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). O texto também recebeu contribuições da Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar da Mulher e de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, assegurando um debate amplo e democrático sobre o tema.

Ainda no dia 11 de junho de 2026, a governadora deu posse aos novos integrantes do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT do Rio Grande do Norte (CPP-LGBT/RN), que atuarão no biênio 2026-2028. Segundo o Governo do Estado, a ação faz parte das estratégias contínuas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção dos direitos humanos e da proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.