Governo do RN envia à Assembleia projeto que moderniza legislação ambiental

O Governo do Rio Grande do Norte deu um passo significativo para a modernização de suas leis ambientais. Nesta segunda-feira, 29/06/2026, a governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que atualiza e moderniza a Política Ambiental do Estado, instituindo o Código Estadual de Meio Ambiente e unificando diretrizes essenciais para a proteção e o desenvolvimento sustentável. A decisão impacta diretamente a forma como o Estado se relaciona com o meio ambiente, buscando alinhar crescimento econômico e preservação de recursos naturais.

Uma das transformações centrais é a reformulação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Mudança do Clima do Rio Grande do Norte, que até então era conhecido como Idema. A mudança de nome reflete a ampliação das atribuições do órgão, que agora assume um papel ainda mais proeminente na coordenação e execução de políticas voltadas à resiliência climática e à descarbonização. Essa atualização visa fortalecer a capacidade do Estado em lidar com os desafios ambientais contemporâneos e garantir um futuro mais sustentável para todos os cidadãos potiguares.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o texto é resultado de um amplo processo de debate e diálogo, com consultas públicas que garantiram a seriedade e o senso de responsabilidade na defesa do meio ambiente e no fomento ao desenvolvimento do estado. O objetivo principal é eliminar lacunas e conflitos legais, tornando a gestão pública ambiental mais ágil e eficiente, o que se traduz em maior segurança jurídica para empresas e cidadãos, e em proteção efetiva para o ecossistema.

Werner Farkatt, diretor-geral do agora Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Mudança do Clima, ressalta que a nova legislação otimiza os processos de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. No aspecto social, a proposta inova ao ampliar os mecanismos de transparência e assegurar a proteção de comunidades tradicionais e populações vulneráveis, garantindo que seus direitos e modos de vida sejam respeitados e preservados. Isso significa que as decisões ambientais terão um impacto mais justo e equitativo na sociedade.

O projeto de lei também consagra o princípio da responsabilização integral do poluidor. A partir de agora, quem causar dano ambiental terá a obrigação de não apenas reparar o ecossistema afetado, mas também de indenizar os prejuízos causados, promovendo uma cultura de maior cuidado e prevenção. Thales Dantas, diretor técnico, enfatiza que o projeto atualiza a legislação estadual, alinhando-a à Lei Federal 15.190, que trata do Licenciamento Ambiental, e representa um legado de segurança jurídica e previsibilidade para o Rio Grande do Norte.

Jerônimo Lahyre de Mello Rosado Neto, titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, complementou que a modernização da Política Ambiental é fundamental para assegurar que as atividades produtivas do estado ocorram de forma ambientalmente responsável. O Governo do Estado, ao buscar compatibilizar crescimento econômico com preservação de recursos naturais, oferece um apoio substancial ao desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte, promovendo um equilíbrio entre progresso e conservação.